A desembargadora de plantão Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu, neste sábado (30/3), a decisão que impedia a União e as Forças Armadas de comemorar o golpe militar de 31 de março de 1964. Ela entendeu que a medida do governo federal está dentro da alçada … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, foi eleito presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) na tarde desta sexta-feira (29/3). A escolha do nome se deu em eleição feita no 75º Encontro do Colégi… Source: Conjur
Veja maisEm um ambiente onde há diversos pontos de droga e por onde transitam muitas pessoas, não é crível que um cão farejador indique com precisão que há maconha em uma casa específica. Portanto, a mera agitação do animal não é indício suficiente da posse ilegal de entorpecente que autorize policiais a … Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte do Canadá decidiu, na quinta-feira (28/3), que toda prisão preventiva deve ser revista por juízes periodicamente — 30 dias em caso de crimes de menor poder ofensivo (com penas inferiores a dois anos) e 90 dias para os demais crimes. De certa forma, os presos têm direito a uma audi… Source: Conjur
Veja maisAs regras sobre honorários de sucumbência previstas na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) não se aplicam a processos iniciados antes da lei. A decisão é da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao reformar sentença que havia condenado um pedreiro a pagar honorá… Source: Conjur
Veja maisA contratação de serviço via telemarketing tem validade jurídica e deve ser honrada pelas partes. Entretanto, se o consumidor não entende o que lhe está sendo oferecido ou é levado a erro pelo atendente, adquirindo o que não queria, está-se diante de vício de consentimento, o que invalida a contr… Source: Conjur
Veja maisA tecnologia não vai mudar todos os aspectos do Direito e do trabalho do advogado, mas é preciso que o profissional conheça as novas ferramentas que tem à mão para exercer melhor a advocacia. É o que defende David Wilkins, vice-reitor da Faculdade de Direito de Harvard. Para David Wilkins, … Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode revisar a formação de saldo negativo utilizado como direito creditório mesmo depois do fim do prazo decadencial. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para o Conselho, n… Source: Conjur
Veja maisPor não ver qualquer justificativa para prisão preventiva, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus ao ex-presidente Michel Temer e outros investigados que foram presos no dia 21. Na decisão, o magistrado não poupa críticas às justificativas… Source: Conjur
Veja maisDia desses estávamos escutando um programa produzido pela Folha de S.Paulo, em formato de podcast, cujo assunto central era, justamente, a atuação do Ministério Público. Discutia-se acerca de um crescente “movimento conservador” dentro órgão estatal, a partir de um entendimento político de grande… Source: Conjur
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