A confirmação de prática de agiotagem não extingue a dívida, apenas a adequa aos juros considerados legais. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao baixar juros de um empréstimo com agiota para 1% ao mês. De acordo com o processo, um homem pegou em… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal pediu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região volte a prender o ex-presidente Michel Temer, seu ex-ministro Moreira Franco e outros sete acusados de organização criminosa. Em recurso apresentado ao TRF nesta segunda-feira (1º/4), o MPF afirma que a soltura dos in… Source: Conjur
Veja mais“Numa época de mentiras universais, dizer a verdade é um ato revolucionário.” (George Orwell) “Não sei amar pela metade. Não sei viver de mentira. Não sei voar de pés no chão. Sou sempre a mesma, mas com certeza não serei a mesma para sempre.” (Clarice Lispector) “Torne a ment… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Rafael Pugliese, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), concedeu liminar para que a Mobibrasil continue efetuando os descontos das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos empregados filiados ao Sindicato dos Motoristas e … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça confirmou à ConJur que sofreu um vazamento de dados na madrugada desta segunda-feira (1º/4). Foram divulgados nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPFs e senhas de pessoas que já utilizaram os serviços do CNJ. Hacker deixou mensagem em indo… Source: Conjur
Veja maisO banco responde objetivamente pelo empregado vítima de assalto, porque trata-se de uma atividade de risco. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao condenar um banco a indenizar, em R$ 15 mil, uma empregada vítima de assalto na agência em que ela trabal… Source: Conjur
Veja maisTermina nesta segunda-feira (1º/4) o período de inscrições para o curso de capacitação de advocacia racial oferecido pela Educafro, em São Paulo. São oferecidas 20 vagas com possibilidade de bolsa de estudos. O curso coordenado por Irapuã Santana e Regiane Queiroz tem um valor de contribuição… Source: Conjur
Veja maisTestemunha possui legitimidade para interpor recurso ordinário quando condenada ao pagamento de multa imposta na origem por crime de falso testemunho. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Para 1ª Turma do TRT-2, testemunha … Source: Conjur
Veja maisProdutos resultantes de impressão em 3D estão sujeitos à cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no momento em que saem do estabelecimento industrial. O entendimento está expresso na Solução de Consulta 97 da Receita Federal. Segundo a Receita, a atividade de impressão em 3D,… Source: Conjur
Veja maisCaso o contrato de emprego tenha sido encerrado por motivo de aposentadoria especial e por iniciativa do trabalhador, o empregador não precisa pagar multa de 40% sobre os depósitos de FGTS. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Univ… Source: Conjur
Veja mais