O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou no dia 13 de fevereiro, o julgamento de dois processos em que se discute se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mel… Source: Conjur
Veja maisRenato Brandão é o novo sócio na área de fusões e aquisições do escritório Felsberg Advogados. Ele vai atuar em Distressed M&A. A ideia é ampliar a assessoria a empresas que está com dificuldades nos processos de venda de participações societárias, de ativos, unidades produtivas isoladas. Bra… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada contra a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) e o município de Criciúma (SC) para discutir, entre outros temas, alterações lesivas nos co… Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve terceirização de atividade fim ilícita, com a precarização da relação de trabalho, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou uma empresa de celulose a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo. Segundo a juíza Marília Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho de S… Source: Conjur
Veja maisNão incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados quando eles não tenham sido submetidos a qualquer industrialização ou beneficiamento. O entendimento foi aplicado pela juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao conceder segurança … Source: Conjur
Veja maisMuito se questiona, nos tempos atuais, de revolução tecnológica e proliferação de novos negócios via “startups”, se o governo brasileiro não deveria seguir as melhores práticas internacionais, notadamente de países-membro da OCDE[1], e estimular ainda mais a inovação no país mediante a concessão … Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (3/4) os advogados André Callegari e Raul Marques lançam o livro Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas em Belo Horizonte. A obra analisa como a forma como são firmados os acordos de delação merece reparos, já que não há um procedimento padrão, o que fragiliza o insti… Source: Conjur
Veja maisQuando for comprovado que a imprudência do funcionário durante o manuseio de equipamento causou acidente, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar os gastos de auxílio-doença. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao determinar que a autarquia pagu… Source: Conjur
Veja maisFoi lançado nesta terça-feira (2/4) em São Paulo o livro Democracia e Governo Representativo no Brasil, do constitucionalista Rodrigo Mudrovitsch. O evento ocorreu no auditório do CIEE e teve um debate entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o desembargador federal Ney Bello … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta terça-feira (2/4) o ex-presidente Michel Temer (MDB) por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o ex-presidente utilizou dinheiro de corrupção e de desvios da obra da Usina de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), para pagar a reforma n… Source: Conjur
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