“A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais”. A declaração faz parte de um manifesto em que representantes da… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense modificou liminar ratificada nesta segunda-feira (1/4) para determinar que o regime de 30 horas para profissionais de enfermagem do Rio de Janeiro, fixado pela Lei estadual 8.315/2019, seja interpretado apenas como parâmetro para cálculo da remun… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir a dois engenheiros o direito ao silêncio em depoimento marcado para esta quarta-feira (3/4) na CPI que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Engenheiros foram convocados na condição de… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio que impedia a execução provisória da pena de condenado por sonegar contribuição previdenciária. Prevaleceu no colegiado o atual entendimento da corte de que não há ilegalidade na prisão após segunda instâ… Source: Conjur
Veja maisO valor recebido como pensão alimentícia integra o patrimônio do beneficiário, não podendo ser devolvido. Por isso, quem paga não pode usar a ação de prestação de contas como meio para fiscalizar os recursos transmitidos, já que não há possibilidade de apuração de crédito em seu favor. Valor… Source: Conjur
Veja maisTendo em vista o caráter social da previdência, é possível incluir em plano complementar dependente que não era beneficiário antes da morte do segurado. Ao reafirmar esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu a inclusão do filho de um segurado como … Source: Conjur
Veja maisO senador Jorge Reis dos Santos, conhecido como Jorge Kajuru, foi condenado a indenizar, em R$ 50 mil, o jornalista Boris Casoy, por ofendê-lo em um post no Twitter. A decisão, unânime, é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Edilson Rodrigues/Agência SenadoKaj… Source: Conjur
Veja maisO novo Código de Processo Civil, nos artigos destinados à execução de sentença contra a Fazenda Pública, criou nova hipótese de propositura de ação rescisória, a qual, por sua vez, está sujeita a um prazo diverso daquele mencionado nos itens precedentes. Trata-se do artigo 535, inciso III, do CPC… Source: Conjur
Veja maisNa coluna desta semana, trataremos da tributação do fenômeno da pejotização pela contribuição previdenciária. O termo pejotização é usado de forma indiscriminada tanto para descrever situação fraudulenta na qual um empregador coage um indivíduo a constituir uma pessoa jurídica para lhe prestar… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu um recurso extraordinário até que o Supremo Tribunal Federal julgue se a Receita Federal poderá compartilhar dados bancários e fiscais do contribuinte com o Ministério Público para fins penais sem autorização… Source: Conjur
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