Considerando a “canseira” sofrida pelo consumidor, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas oficinas e uma seguradora a indenizar em R$ 20 mil um cliente pela demora no conserto do veículo após uma batida. Cliente será indenizado por “canseira” de 10 … Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional todas as decisões judiciais que autorizam o funcionamento do “fretamento colaborativo” de ônibus por meio de aplicativos. Entidade… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União se posicionou contra o acordo elaborado pelo Ministério Público Federal que cria uma fundação bilionária com dinheiro da Petrobras. A AGU ressalta que a lei brasileira é clara ao impedir que o MPF faça acordos de leniência, pois essa competência é da Controladoria-Geral… Source: Conjur
Veja maisO Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) abriu uma unidade no Rio de Janeiro. A nova filial já está em funcionamento. “Estamos ampliando nossas atividades considerando a expectativa de crescimento do mercado brasileiro de arbitragem e, ainda, para atende… Source: Conjur
Veja maisA nota técnica 90/2018 da Superintendência-Geral do Cade, inobstante não tenha descrito a conduta individualizada e respectivas provas nem tenha quantificado o prejuízo ao erário, recomendou a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas, indigitadas pela prática de cartel no mercado de licitaç… Source: Conjur
Veja maisÉ possível a criação de subclasses entre credores de empresa em recuperação judicial desde que estabelecido um critério objetivo, justificado no plano de recuperação e abrangendo interesses homogêneos — é vedada, por exemplo, a estipulação de descontos que anulem direitos de eventuais credores is… Source: Conjur
Veja maisDecisão de Toffoli atende pedido da OAB. Carlos Moura / SCO STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta da próxima quarta-feira (10/4) o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena. A dec… Source: Conjur
Veja maisPara expandir a atuação na área de agronegócios, os escritórios Mattos Engelberg Advogados e Favacho Advogados anunciaram a fusão de suas equipes. Mattos Engelberg Advogados tem mais de 150 profissionais distribuídos em quatro unidades. Com o acordo, Frederico Favacho passa a ser sócio do Matt… Source: Conjur
Veja maisConforme noticiado pela imprensa, o Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região da decisão do desembargador Ivan Athié, que anulou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, determinada pelo juiz Bretas. Entende o MPF estarem presentes os requisitos da me… Source: Conjur
Veja maisResumo: a) Existem no Supremo Tribunal Federal mais de 500 razões a favor da literalidade da presunção e b) STF não é porta voz do sentimento social Dia 10 de abril está marcado o julgamento do século no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um easy case que foi tornado, por aspectos morais e … Source: Conjur
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