É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores pagos indevidamente, anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação. Contribuição pr… Source: Conjur
Veja maisA explicação que os procuradores da “lava jato” deram ao Supremo Tribunal Federal sobre o acordo com a Petrobras parece não fazer muito sentido. Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os procuradores afirmam que criaram o “fundo patrimonial” para poder receber o dinheiro, porque o aco… Source: Conjur
Veja maisPara debater os conceitos operacionais de justiça e segurança, entre os dias 22 e 24 de abril de 2019, ocorre o VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento anual fruto da parceria entre o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito … Source: Conjur
Veja maisO efeito das liminares da Justiça Eleitoral determinando a retirada de conteúdo da internet só é válida durante o período eleitoral. Depois, o conteúdo pode ser republicado. Quem se sentir ofendido, deve ir à Justiça comum, conforme definiu, na terça-feira (2/4), o que definiu o Tribunal Superior… Source: Conjur
Veja maisO ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à administração tributária federal. A determinação está em portaria publicada nesta terça-feira (2/4). Para o advogado João Amadeus dos Santos, Martor… Source: Conjur
Veja maisCom receio de não ser indenizada por benfeitorias incorporadas à área arrendada no terminal de Miramar, no Porto de Belém (PA), a Ipiranga ajuizou uma ação para pedir perícia com levantamento de todos o patrimônio da empresa no local, que está em processo de licitação desde dezembro de 2018 e ser… Source: Conjur
Veja maisA subsidiária brasileira da KSPG Automotive, multinacional alemã de peças automotivas, firmou termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a pagar R$ 14 milhões por dano extrapatrimonial coletivo. A multinacional foi investigada por envolvimento na ope… Source: Conjur
Veja maisA greve dos caminhoneiros de maio de 2018 explicitou uma situação que já era objeto de questionamento pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) desde 2013: a ineficiência mercadológica e os altos preços praticados no setor de comercialização de combustíveis, gerados pelo exces… Source: Conjur
Veja maisOs procuradores da “lava jato” negam que o dinheiro do acordo de leniência com a Odebrecht fique “à disposição do Ministério Público Federal”. Em nota, afirmam que os recursos “receberão destinação a partir de decisões do juízo com base naquilo que está previsto no acordo”. Procuradores da “… Source: Conjur
Veja mais“A lava jato tem passado como um trator sobre a Constituição e sobre o direito de defesa”. A afirmação é do advogado Marcelo Nobre, que já integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele disse estar muito preocupado com o futuro da democracia no Brasi… Source: Conjur
Veja mais