A recusa do taxista em se deslocar a local sabidamente perigoso, onde ocorrem crimes ligados ao tráfico de drogas, não viola direitos de personalidade do passageiro. Logo, não se pode falar em pagamento de indenização por danos morais. Taxista não viola direitos de personalidade do passageir… Source: Conjur
Veja maisNeste artigo trago informações e alguns itens que merecem mais atenção sobre o Parecer Normativo Cosit 4, de 10 de dezembro de 2018. O parecer refere-se à responsabilidade tributária solidária em decorrência de um interesse comum da pessoa responsabilizada. Ele é gerado pelo ato lícito que gerou … Source: Conjur
Veja maisEm 13 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.811/2019, que altera o artigo 1.520 do Código Civil buscando impossibilitar, em qualquer caso, o casamento de menores de 16 anos. A antiga redação do artigo era assim formulada: Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o … Source: Conjur
Veja maisNo texto anterior, introduzimos a importância de uma cultura de conformidade como mecanismo de prevenção de ilícitos e, especialmente, de atos de improbidade. Nada obstante, notamos as dificuldades que surgem a partir da vagueza e da abertura de normas que por vezes dificultam parâmetros objetivo… Source: Conjur
Veja maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Justiça do DF, nesta quinta-feira (4/4), denúncia de violência doméstica contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga. Na decisão, o ministro Celso de Mello cita a decisão do STF de restringir o foro privilegiad… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contraria entendimento do Tribunal Superio… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações à 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o acordo de leniência assinado entre a construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal. O ministro quer saber o que o acordo diz sobre o destino do dinheiro a ser pago pela emp… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (4/4), ação em em que se discute o uso de aviões para combate ao mosquito Aedes Aegypti com aprovação de autoridades sanitárias e comprovação científica da eficácia da medida. O julgamento foi suspenso para aguardar os … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu, nesta quinta-feira (9/4), Habeas Corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O relator do caso, José Maurício Pinto de Almeida, foi vencido pelos votos de Francisco Pinto Rabello Filho e José Carlos Dalacqua, informa o site … Source: Conjur
Veja maisReconhecimento de direito adquirido a benefício previdenciário mais vantajoso prescreve. Foi o que definiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado em fevereiro deste ano. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques. Na sessão do dia 24 de out… Source: Conjur
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