A tributação do streaming deve partir da análise da essência da atividade desenvolvida pelo contribuinte, a fim de que a simples utilização da tecnologia não se constitua como óbice à tributação, bem como não resulte na cobrança distorciva de tributos. Em verdade, deve-se entender o funcionamento… Source: Conjur
Veja maisPedra de toque do processo de recuperação da democracia, o Superior Tribunal de Justiça — instaurado por ato do Supremo Tribunal Federal e logo após a promulgação da Constituição de 88 — teve papel primordial ao inovar e redemocratizar o Direito. Desde então, a sua atuação foi sempre pautada por … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça manteve a suspensão de contrato celebrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo cujo objeto é a implantação de sistema de informática que permita superar as deficiências do atual e proporcionar mais adequado e econômico gerenciamento da massa de trabalho da corte. … Source: Conjur
Veja maisO procurador da República Diogo Castor de Mattos anunciou na sexta-feira (5/4) seu desligamento da chamada força-tarefa da operação “lava jato”. Segundo informações do site G1, ele se afastou por recomendação médica, por estafa física e mental, depois de ocupar a função por cinco anos. Recente… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai analisar nesta segunda-feira (8/4), a partir das 14h, o contrato firmado com a Microsoft. A sessão foi convocada pelo presidente do TJ, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Ele afirma que o acordo já foi discutido e agora serão e… Source: Conjur
Veja maisNa data em que a prisão do ex-presidente Lula completa um ano, seus advogados reafirmam que a medida é “injusta e incompatível com a Constituição Federal”. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que impôs pen… Source: Conjur
Veja maisViola o devido processo legal não notificar uma pessoa sobre a instauração de processo administrativo que visa a suspensão do seu direito de dirigir. Assim entendeu a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao anular a suspensão da carteira de um motorista que se recusou a fazer… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu reclamação ajuizada por um portuário que, durante o trâmite da ação, aderiu a programa de desligamento incentivado (PDI) e recebeu indenização ao ser dispensado. Instituído em acordo coletivo, o PDI previa a quitação geral e irretratável do… Source: Conjur
Veja maisTrabalhador que transporta cheques e boletos sem a devida capacitação para executar a tarefa tem direito a indenização por danos morais, afirma a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão, que reforma acórdão negando o pagamento, foi tomada com base na jurisprudência do TST de que o… Source: Conjur
Veja maisDiferentemente do que ocorre com o depósito recursal, que visa garantir a execução da condenação, o recolhimento integral das custas processuais por uma das partes pode ser aproveitado pelas outras. Segundo ministra, item III da Súmula 128 trata especificamente do depósito recursal e não pod… Source: Conjur
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