A Suprema Corte dos EUA decidiu que uma pessoa pode ser responsabilizada por disseminar declarações falsas ou enganosas, com a intenção de fraudar investidores, mesmo que o autor do conteúdo das declarações tenha sido seu chefe e que a divulgação tenha sido feita obedecendo a ordens superiores — … Source: Conjur
Veja maisOs tributos sobre consumo devem ser simplificados. Essa foi a mensagem passada na palestra desta segunda-feira (8/4) feita na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) pelas advogadas Karem Jureidini Dias e Susy Gomes Hoffmann. Ambas destacaram o caos que as empresas enfrentam ao tenta… Source: Conjur
Veja maisAo completar 100 dias de governo, na próxima quinta-feira (11/4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende revogar 250 decretos sob a alegação de que as atuais normas confundem os administradores públicos ou perderam validade. A ação é chamada de “revogaço”. Bolsonaro pretende rev… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal. Para a Justiça, hou… Source: Conjur
Veja maisCom implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a data da separação de fato do casal é, conforme o artigo 356 do Código de Processo Civil, uma decisão parcial de mérito da ação. Dessa forma, por resolver pa… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal tem focado na fiscalização dos chamados “planejamentos tributários abusivos” ou, como classifica “milagres tributários”. Na prática, mudou a forma de fiscalizar e passou a analisar a situação como um todo. A atuação, entretanto, pode ser passível de questionamento, administrativ… Source: Conjur
Veja maisNa hipótese em que o agente público, em razão da função, recebe vantagem indevida utilizando-se de algum expediente de ocultação, há somente corrupção passiva ou também lavagem de ativos? A suprema corte respondeu a essa pergunta no caso mensalão (Ação Penal 470/DF), estabelecendo que, nesse caso… Source: Conjur
Veja maisO juiz Renato Barros Fagundes, da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS), determinou que uma empresa de ônibus recolha a contribuição assistencial de seus empregados mediante desconto em folha, como prevê a convenção coletiva da categoria. Em caso de descumprimento, a viação deverá pagar multa… Source: Conjur
Veja maisSe o arrematante soube por outros meios da existência de débitos condominiais, a ausência dessa informação no edital da hasta pública não o isenta da responsabilidade pela dívida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um homem que alegava não ter sido … Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra três artigos da Lei Complementar 12/1994 de Pernambuco. As normas disciplinam a ocupação de função de confiança no gabinete do procurador-geral de Justiça, de membro do … Source: Conjur
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