Por entender que a autorização da retirada do livro de posse da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para levá-lo à penitenciária em que estão presos quatro deputados estaduais e à casa de outro que cumpre prisão domiciliar violou os princípios da legalidade e da moralidade, a juíza L… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Pereira Calças, apresentou ao Órgão Especial da corte, nesta segunda-feira (8/4), o contrato de R$ 1,3 bilhão firmado com a Microsoft para a criação de um novo sistema judicial eletrônico. O presidente do TJ-SP, Manoel Pereira C… Source: Conjur
Veja maisA senadora Selma Arruda (PSL-MT) ingressou com exceção de suspeição do desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. Ele é relator de ação em que a senadora é acusada de caixa dois e abuso de poder econômico. Ela o acusa de ter vazado seu voto para sete veículos de … Source: Conjur
Veja maisA mera solicitação do Tribunal de Justiça de São Paulo como amicus curiae para defender um juiz configura imparcialidade objetiva da corte. É o que afirmam os advogados Aury Lopes Jr. e Vitor Paczek em parecer juntado à reclamação da Defensoria Pública de São Paulo que tramita no Supremo Tribunal… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta segunda-feira (8/4), a Lei do Cadastro Positivo, que amplia o acesso de bancos ao cadastro positivo de crédito. O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consumidor. Por meio desse histórico, o comerciante pode… Source: Conjur
Veja maisApenas o Executivo pode propor lei que cria estruturas e cargos públicos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, por unanimidade, declarou nesta segunda-feira (8/4) inconstitucional a Lei estadual 8.089/2019, já que ela teve origem na Assembleia Legislativa do … Source: Conjur
Veja maisOs custos com comissões pagas sobre as vendas de consórcios geram direito a crédito do PIS e da Cofins. Para a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) esses pagamentos devem ser considerados insumos, pois se tratam de gastos aplicados ou consumidos di… Source: Conjur
Veja maisNa quarta-feira passada (3/4), foi protocolada na Câmara dos Deputados a PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleira Rossi (MDB-SP), que pretende promover uma significativa reforma tributária na incidência sobre bens e serviços no Brasil. De acordo com a proposta, seriam extintos IPI, ICMS, IS… Source: Conjur
Veja maisO custo da comissão de corretagem pode ser transferido ao consumidor só no momento da assinatura do contrato, contanto que haja clareza nessa informação. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A ministra Isabel Gallotti entendeu que não é … Source: Conjur
Veja maisA vontade dos trabalhadores expressa em assembleia acompanhada pelo Ministério Público tem validade mesmo sem anuência do sindicato. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) no pe… Source: Conjur
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