Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Sil… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os prazos processuais e o expediente na corte nesta terça-feira (9/4) devido às fortes chuvas que atingem o estado. A decisão do presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, acompanha o ponto facultativo decretado pelo Executivo. … Source: Conjur
Veja maisA edição 2019 do Anuário da Justiça Rio de Janeiro traz novidades e informações essenciais para quem atua no dia a dia da Judiciário. Além do perfil dos 180 desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Rio e de dados da sua produtividade, a publicação apresenta pela primeira vez o Placar… Source: Conjur
Veja maisA legislação processual prevê, embora sem muito rigor técnico, que o delegado de polícia deverá “colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias” (art. 6º, III, do CPP). De início, duas considerações a respeito dessa regra legal. A primeira é que o inqu… Source: Conjur
Veja maisPeças de equipamentos produzidos na Zona Franca de Manaus podem ser isentas de IPI, PIS e Cofins. O entendimento é da Receita Federal, em solução de consulta publicada no dia 28 de março, no Diário Oficial da União. A consulta define que o benefício da alíquota zero incidirá em partes, peças e… Source: Conjur
Veja maisNa hipótese de haver duas sentenças definitivas em ações penais distintas pelo mesmo fato, prevalece aquela que transitou em julgado primeiro. O entendimento foi fixado por maioria pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recurso em Habeas Corpus. Para STJ, deve prevale… Source: Conjur
Veja maisEm uma economia crescentemente interconectada, dados relativos ao cotidiano, condutas e interesses de cada um tornam-se cada vez mais acessíveis. Não por outro motivo, muitas vezes nos surpreendemos com ofertas de produtos e serviços que parecem feitas sob medida, embora se relacionem a interesse… Source: Conjur
Veja maisDas mais relevantes questões políticas e da necessidade de gestão da Justiça no século passado, nasceu o Superior Tribunal de Justiça e a sua fecunda atuação jurisprudencial, responsável pela construção passada, presente e futura dos mais caros valores da cidadania e da cultura jurídica no país. … Source: Conjur
Veja maisAladim soltou o gênio da lâmpada para realizar seus desejos. Mas, depois de cumpri-los, o gênio vagou livre pelo mundo, a provocar todo tipo de desordens. É o que sucede com todos os que foram atraindo o STF para a arena política: queriam utilizá-lo como arma contra os adversários do dia, e ele p… Source:…
Veja maisO Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) divulgou seu relatório sobre os procedimentos arbitrais em 2018. Os dados mostram que as partes discutiram, em média, R$ 112 milhões por caso, tendo pouca variação do ano anterior (R$102 milhões). Os valores em di… Source: Conjur
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