A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu vista dos autos da ação por descumprimento de preceitos fundamentais em que questionou a criação de uma fundação para gerir recursos pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades dos Estados Unidos. Procuradora-ger… Source: Conjur
Veja maisExecutivo, Legislativo e Judiciário têm o dever de se unir por uma agenda comum, que passa, principalmente, pelo combate à corrupção. Isso é o que afirmou o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador Reis Friede, em cerimônia de posse ocorrida nesta segunda… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu, por 90 dias, o procurador da República Robson Martins, por improbidade administrativa. Ele se apropriou de verbas indenizatórias destinadas a custear as despesas com mudança permanente de residência. Na decisão desta terça-feira (9/4), o col… Source: Conjur
Veja maisO legislador deve velar para que o acordo penal não se transforme em uma máquina de prisões em escala industrial, como aconteceu nos Estados Unidos nos últimos trinta anos. É o que afirma o advogado Fabio Tofic Simantob em parecer enviado ao Conselho Federal da OAB. O documento trata especific… Source: Conjur
Veja maisA imprensa jurídica dos EUA gosta de usar o adjetivo “proeminente” para qualificar advogados que se destacam em suas áreas de atuação. Adam Leitman Bailey era um deles. Sempre foi descrito como um proeminente advogado de Direito Imobiliário da Cidade de Nova York. Ele fundou um bem-sucedido escri… Source: Conjur
Veja maisÉ legítima a atribuição de auditor fiscal do trabalho para lavrar autos de infração e aplicar multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva contrária à legislação. O entendimento é da 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho. No caso, a ação teve origem em autuação aplicada contra … Source: Conjur
Veja maisA remuneração de servidores federais só pode ser alterada por lei específica, de iniciativa do presidente da República. Além disso, eles não podem receber qualquer adicional, como estabelece a Constituição Federal. Dessa maneira, o pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos vi… Source: Conjur
Veja maisUm encontro interessante irá ocorrer em São Paulo no dia 29 de abril. Dividirão o palco Jed Rakoff, juiz dos EUA da ação coletiva que resultou em um pagamento de US$ 2,95 bilhões para a Petrobras, e Modesto Carvalhosa, advogado e sócio dos membros da operação “lava jato” na formação do fundo do f… Source:…
Veja maisAs investidas do advogado Carlos Roberto Siqueira Castro contra seu ex-genro parecem ter chegado ao fim. Em 2016, ele acusou o ex-genro de ter induzido sua filha Maria Clara ao suicídio e pediu à Polícia Civil do Rio Grande do Norte a abertura de inquérito. Em fevereiro deste ano, o Ministério Pú… Source: Conjur
Veja maisA MP 873 classifica como “facultativas” as contribuições sindicais (artigo 545) a cargo do empregado, afirma que o pagamento deverá ser “requerido” (artigo 578), “expressamente e previamente autorizado” pelo empregado (artigo 578), não sendo admitida sequer a “autorização tácita” (artigo 579, par… Source: Conjur
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