O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão que havia determinado, em novembro do ano passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativos a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. … Source: Conjur
Veja maisPor entender que o tempo de prisão já se alonga demais e que a manutenção do encarceramento está sendo usada como antecipação de pena, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (9/4), libertar o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Por três voto… Source: Conjur
Veja maisA revisão de atos de natureza estritamente jurisdicional, sem repercussão disciplinar, não pode ser apreciada por via correcional. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu manter arquivada uma reclamação disciplinar contra a atuação do juiz Jorge Luiz de Moura Gur… Source: Conjur
Veja maisAdriana Zawada anunciou, nesta terça-feira (9/4), a saída do cargo de secretária-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por questões familiares. Depois de um ano e meio à frente do órgão, ela será substituída pela procuradora da República em São Paulo Cristina Melo. Zawada vo… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do do Superior Tribunal de Justiça anulou grampos telefônicos autorizados com base em decisão que não indicava participação do grampeado em esquema criminoso. Foram descartadas gravações de conversas do ex-vereador de Ribeirão Preto (SP) Capela Novas (PPS), acusado de participar de des… Source: Conjur
Veja maisFoi assinado, nesta terça-feira (9/4), o contrato de arrendamento da área STS 13, onde são movimentados granéis líquidos no Porto de Santos, entre o Ministério da Infraestrutura e a Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais (Ageo). Assessorada pelo Tojal Renault Advogados, a empresa ar… Source: Conjur
Veja maisEstados não podem contrariar leis federais sobre concessão de benefícios a servidores e descendentes. Por isso a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu efeitos de lei do Maranhão que só autorizava o pagamento de pensão por morte a menores de 18 anos. A Lei 8.213/1991, federal, estabel… Source: Conjur
Veja maisMandados de busca e apreensão coletivo são inconstitucionais. Sem fundamentação individualizada das razões que tornam a medida necessária, ela fere o princípio da presunção de inocência, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do lar e o devido processo legal. Ideia do governo de … Source: Conjur
Veja maisPor ausência de justa causa, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (9/4), a denúncia contra o ex-deputado federal Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT). A decisão foi unânime. O Ministério Público Federal acusava o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva, tentativa … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (9/4), suspender os efeitos da liminar que tinha proibido o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico. A assinatura do contrato, no entanto, ainda está suspensa até a… Source: Conjur
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