O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, do Superior Tribunal Militar, negou, nesta sexta-feira (12/4), o pedido de liberdade de nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto com 80 tiros no Rio de Janeiro. Para o ministro, não há “aparência de ilegalidade” na decis… Source: Conjur
Veja maisA constituição de um sindicato específico para representação dos peritos criminais viola o princípio constitucional da unicidade sindical. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou que o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol) rep… Source: Conjur
Veja maisA OAB da Bahia promoveu na tarde desta terça-feira (9/4) sessão solene de desagravo a um advogado vítima de agressão física e verbal por policial militar. OABSeccional baiana desagrava advogado que teve as prerrogativas violadas no exercício da profissão José Reinaldo Vasconcelos Sim… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai voltar a analisar, no dia 9 de maio, a constitucionalidade do indulto presidencial de 2017. Em novembro do ano passado, a maioria dos ministros votou a favor e da ampla prerrogativa do presidente da República de decretar o perdão de penas. Entretanto, como o mini… Source: Conjur
Veja maisNão há previsão em lei para a exigência de comprovantes de quitação das obrigações sindicais para homologação da rescisão de contrato de trabalho. Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que ex… Source: Conjur
Veja maisA Justiça não pode determinar o desmembramento da matrícula do imóvel residencial da família com o fim de penhorar as garagens. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido de um ex-sócio de uma empresa imobiliária para excluir da penhora sete vagas de garagem… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira (11/4), ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra leis do Estados do Pará e do Rio Grande do Sul sobre remuneração de servidores públicos e criação de cartórios. Na ADI 4345, por unanimidade de votos, o colegiado j… Source: Conjur
Veja maisA ex-advogada Geral da União, Grace Mendonça, e o controlador-geral da União, Wagner Rosário, foram convocados para uma audiência sobre o acordo de leniência da Odebrecht. O Tribunal de Contas da União confirmou a convocação nesta sexta-feira (12/4). A previsão é de que o processo, sob relator… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública em todo o país. A lei determina que os policiais devem priorizar o uso de armas não letais quando os infratores não representa… Source: Conjur
Veja maisAgente de saúde que visita doentes de forma rotineira tem direito a receber adicional de insalubridade em grau médio. É o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao confirmar a concessão do direito a uma agente comunitária determinada pela Vara de Trabalho de Trê… Source: Conjur
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