O ex-deputado federal João Luiz Correia Argôlo dos Santos poderá parcelar valor de R$ 1,9 milhão, relativo à soma da multa penal mais a reparação do dano, durante o período de cumprimento da pena. Ele foi condenado em dezembro de 2016 na operação “lava jato” por corrupção passiva e lavagem de din… Source: Conjur
Veja maisO empregador não pode ser responsabilizado pela morte do seu empregado se não contratou ou participou da contratação da empresa de transporte que o vitimou. Por isso, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12) isentou a emissora NSC (antiga RBS e afiliada à Rede Globo… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que defende a procedência de duas propostas de súmula vinculante para restringir a prerrogativa de foro de autoridades. Os enunciados foram apresentados pelo presidente da corte, ministro Di… Source: Conjur
Veja maisCredores aprovaram, nesta sexta-feira (12/4), o plano de reestruturação da Livraria Cultura, que pediu recuperação judicial em outubro de 2018. Eles aceitaram a proposta de desconto de até 70% no total dos valores a receber com prazo de até 12 anos para amortização de toda a dívida. Wikipedi… Source: Conjur
Veja mais“Faltou, aqui, aderência à realidade e compreensão jurídica”. É o que diz a Associação Nacional dos Procuradores da República, em nota de repúdio contra tentativas de enfraquecimento do Ministério Público Federal em benefício de interesses patrimoniais e corporativos. A entidade afirma que a A… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário não deve interferir quando há conflito de interpretação nas normas do Congresso Nacional. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao negar, nesta sexta-feira (12/4), um mandado de segurança impetrado por deputado que queria apresentar emendas ao pa… Source: Conjur
Veja maisA subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de João Monlevade (MG) irá organizar no dia 24 de abril uma reunião com advogados da cidade. O objetivo é ouvir reclamações de abusos por parte do juiz da vara criminal local Rodrigo Braga Ramos. O estopim para a reunião foi um vídeo que passou a se… Source:…
Veja maisAutor e editora de livro não podem contabilizar lucro sobre a obra de outra pessoa com base na reprodução de texto não autorizado pela autora. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Campista Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou recurso da escrito… Source: Conjur
Veja maisA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá analisar projeto de lei que permite que o Executivo contrate parceria público-privada para construir e administrar presídios (PL 190/2019). Porém, especialistas receiam que a medida aumente ainda mais o número de presos no estado e gere exp… Source: Conjur
Veja maisO Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediará, no dia 24 de abril, o lançamento do livro “O Princípio Constitucional da Fraternidade: Seu Resgate no Sistema de Justiça”. De autoria do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, a obra conta com prefácio do ministro do Supremo Tribunal… Source: Conjur
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