Se uma decisão transitada em julgado for contrariada por uma decisão posterior, cabe reanálise do julgamento original. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria, extinguiu uma execução de perdas e danos que corria contra uma empresa por… Source: Conjur
Veja maisA avaliação da mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em questões coletivas, no ano de 2018 e início deste, é altamente positiva. Para esse resultado satisfatório, muito contribuíram a dedicação e o espírito público do empresariado, dos trabalhadores, dos sindicalistas de am… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a ré “mentiu descaradamente” para buscar direitos que não possui, o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), condenou a ex-funcionária de uma ótica por litigância de má-fé, além de duas testemunhas por falso depoimento. De acordo com o ma… Source: Conjur
Veja maisA prescrição penal está inserida no artigo 107, IV, Código Penal como uma das causas de extinção da punibilidade, que representa a perda do direito de punir do Estado em função do decurso do tempo, podendo se dar de duas formas, ou seja, antes do proferimento da sentença condenatória com trânsito… Source: Conjur
Veja maisNão é possível condenar um escritório de advocacia por improbidade quando que os serviços contratados foram efetivamente prestados. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a condenação de escritório de advocacia que prestou assessoria jurídica… Source: Conjur
Veja maisEm tempos em que imperam os ditames do capitalismo, do investimento no eu, do individualismo, da busca pelo sucesso a qualquer custo e da pressão social de que tudo tem que ser extraordinário na vida e na profissão, de que temos que vigiar tudo e a todos, falar de ética, moral, regras de trato so……
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quinta-feira (11/4), a ação sobre a correção monetária de precatórios. Os embargos de declaração questionam a possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos ca… Source: Conjur
Veja maisAssessor de imprensa não é jornalista e, por isso, não tem direito aos benefícios da categoria. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que admitiu o recurso de revista de uma empresa de comunicação de São Paulo para não reconhecer o direito à jornada especial de jorna… Source: Conjur
Veja maisO número de servidores federais ativos caiu de 634.157 em 2017 para 630.157 em 2018. Já o total de funcionários, incluindo os aposentados e instituidores de pensão, cresceram de 1.271.462 para 1.272.847 no mesmo período. As informações são do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Econom… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB assinou, na quarta-feira (10/4), um contrato de assessoria e auditoria com a empresa Deloitte para implementar o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos por descontos em anuidades. A medida já existe em seccionais, e a expectativa é que a ação co… Source: Conjur
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