O fornecedor que utiliza marca internacionalmente reconhecida responde em caso de produto defeituoso, ainda que não seja o fabricante. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aplicar ao caso a teoria da aparência. Segundo o colegiado, como o fornecedor se utiliza da confianç… Source: Conjur
Veja maisO projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado nesta segunda-feira (15/4) ao Legislativo pela equipe econômica do governo estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998. O projeto da LDO apresentado ao Legislativ… Source: Conjur
Veja maisPor não estar vendo retorno tão satisfatório, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender a implantação de novas Unidades de Processamento Judicial. Chamado de “cartório do futuro”, o projeto era considerado promissor pelas gestões anteriores. Área de trabalho do cartório da UPJ3. … Source: Conjur
Veja maisAs moedas virtuais — notadamente as criptomoedas, cujo maior exemplo é o bitcoin — têm gerado expressivo cenário de discussão no mundo jurídico-tributário, mormente diante da crescente utilização pelos contribuintes e seu expressivo e volátil valor de mercado. Em síntese, a controvérsia quanto… Source: Conjur
Veja maisO processo no qual o Ministério Público pedia que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) ressarcisse os cofres públicos em R$ 11,5 milhões foi extinto pela Justiça de Minas Gerais. A decisão é do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que entendeu que… Source: Conjur
Veja maisAções judiciais de empresas licitantes poderão ter prioridade de tramitação. É o que propõe o Projeto de Lei 720/19, que concede prioridade de tramitação aos processos judiciais movidos contra o poder público por empresas que participam de licitação. A proposta será analisada pela Comissão de Con… Source: Conjur
Veja maisChegou à 24ª Vara Cível Federal de São Paulo ação popular pedindo a nulidade do passaporte diplomático concedido ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e à sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. Divulgação/FacebookMinistro Ernesto Araújo concedeu passaportes dip… Source: Conjur
Veja maisO pacote “anticrime” (PL 882/2019), apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, busca combater a violência, a corrupção e o crime organizado com mais enceramento e violência policial. Dessa forma, se as reformas na legislação penal e processual penal forem aprovadas, ha… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tomar providências sobre o juiz Rodrigo Braga Ramos, de João Montalverde. O magistrado foi gravado mandando uma testemunha calar a boca e só falar sobre o que perguntado durante uma audiência… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, que será lançado nesta quarta-feira (17/4) no Tribunal de Justiça do Rio Após dois anos de aperto financeiro — reflexo da calamitosa crise política e financeira do estado —, a percepção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro … Source: Conjur
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