Embora a Ordem dos Advogados do Brasil tenha natureza jurídica distinta da dos conselhos profissionais em geral, ela se submete à Lei 12.514/2011, que regulamenta as anuidades dessas instituições. Dessa maneira, a OAB deve reajustar sua cobrança com base no índice nacional de preços ao consumidor… Source: Conjur
Veja maisCom o voto do ministro Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a corte formou, nesta terça-feira (23/4), maioria para reduzir a pena do ex-presidente Lula para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Com o resultado, Lula pode conseguir o regime semi-aberto em … Source: Conjur
Veja maisA Justiça Militar do Rio de Janeiro condenou cinco militares e dois civis pelo desvio de R$ 11 milhões no Instituto Militar de Engenharia (IME). As penas aplicadas variam entre 5 e 16 anos de prisão. A sentença é assinada pelo juiz federal Sidnei Carlos Moura, 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Jud… Source: Conjur
Veja maisOs procuradores da operação “lava jato” transformaram o acordo de leniência com a Rodonorte, concessionária de rodovias, numa ação de marketing. Parte do acordo é que a empresa dará desconto de 30% no pedágio das estradas do Paraná. Outra parte exige que a empresa diga que o desconto está sendo d… Source: Conjur
Veja maisSeguindo o entendimento do relator, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, votou pela redução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ele também afastou a tese da defesa de competência da Justiça Eleitoral para julgar o cas… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça estadual de Goiás que afastou a cobrança do adicional de 2% na alíquota do ICMS incidente sobre operações internas com energia elétrica e destinado ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege… Source: Conjur
Veja maisO Procon de São Paulo estuda ajuizar uma ação civil pública contra as principais empresas que cobram taxa de conveniência na compra de ingressos pela internet. A ação terá como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou a cobrança ilegal. Procon estuda ajuizar ação civil p… Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta segunda-feira (15/4), a concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes. O entendimento foi definido após uma juíza do Distrito Federal solicitar o benefício por ter recebido a guarda de um menor em processo de adoção. Justiça Federal aprov… Source: Conjur
Veja maisO documento em que o empresário Marcelo Odebrecht associa o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, às práticas da empresa foi retirado dos autos da “lava jato”, na primeira instância, só depois de ter sido divulgado pela revista Crusoé. Documento em que Marcelo Odebre… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou novos mandados de busca e apreensão contra autores de ataques na internet ao STF e aos ministros da corte. Alexandre de Moraes autorizou a PF a fazer nova operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra autores… Source: Conjur
Veja mais