Além da redução do tempo de prisão, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revisaram, nesta terça-feira (23/4), também, os valores aplicados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como multa e como indenização ao erário. O montante devido por Lula passou de R$ 16 milhões… Source: Conjur
Veja maisA crítica que meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas não deve sofrer as limitações externas que ordinariamente impõem os direitos de personalidade, dado o caráter preferencial dos direitos fundamentais ligados à liberdade de expressão e informação. Assim entendeu a 2ª Turma do Su… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23/4), a proposta de emenda à Constituição 31/2017, que garante legitimidade ao defensor público-geral federal para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribun… Source: Conjur
Veja maisEmbargos de declaração não servem para rever provas com o objetivo de modificar pena. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (23/4), recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinhei… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o promotor de Justiça de São Paulo Rogério Zagallo por 30 dias por causa de seus comentários racistas no Facebook. Ao compartilhar notícia sobre uma desembargadora, disse que ela tinha cara de empregada doméstica. A decisão é desta terça-feira (… Source: Conjur
Veja maisOs conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Leonardo Accioly e Erick Venâncio apresentaram, nesta terça-feira (23/4), proposta de anteprojeto de lei que visa a instituir o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos estados. A apresentação foi feita durante a … Source: Conjur
Veja mais“É pouco, mas é o início”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, sobre a decisão desta quarta-feira (23/4) do Superior Tribunal de Justiça. A corte manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena em um terço. Para Zanin, o único desfecho possível seri… Source: Conjur
Veja maisO Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se manifestou, em nota, contra os ataques aos magistrados e ministros das cortes superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal. Segundo a associação, os atos tentam “criminalizar a concessão de Habeas Corpus e outras medidas que efet… Source: Conjur
Veja maisPara o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, a propriedade do tríplex no Guarujá (SP) não poderia ser usada para aumentar a pena do ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. O motivo é simples: o apartamento não está no nome dele. “No duro, o valor tinha de ser menor que esse. Porque el… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu, nesta terça-feira (23/4), a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um terço, para oito anos, 10 meses em 20 dias. A decisão se refere ao caso do tríplex no Guarujá (SP), que, segundo delação premiada do ex-presidente… Source: Conjur
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