Os eventos de 8 de janeiro, em Brasília, despertaram, em alguns, a preocupação da possível aplicação de punição aos participantes com a perda do emprego por justa causa, considerando o tamanho das ofensas morais e materiais ao patrimônio nacional, com cenas repugnantes e que jamais deveriam figur… Source: Conjur
Veja maisAo fim de 2022, foi publicada a Instrução Normativa 2.121 (IN) com o intuito de consolidar as normas tributárias referentes à Contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins, incluso a sua incidência sobre as importações. Analisar os 811 artigos da norma e seus anexos não é tarefa simples, tampouco desne… Source: Conjur
Veja maisAo final do ano recém-findo, houve o término do trâmite legislativo da então Medida Provisória nº 1.085/2021 com a sua conversão na Lei 14.382/2022 [1] e ulterior apreciação dos vetos do Poder Executivo [2], produzindo-se um sistema registral encapsulado em um novo Sistema Eletrônico dos Registro… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inválida norma que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial no Rio Grande do Sul. A matéria foi analisada em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial no RS é inválida … Source: Conjur
Veja maisA pauta trabalhista do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2023 promete o enfrentamento de casos polêmicos, porém vem ganhando especial destaque a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 1.625, processo em tramitação na corte desde 1997. O objeto da ação é o Decreto … Source: Conjur
Veja maisA doutrina e a jurisprudência admitem a inclusão de cláusula de não concorrência no contrato de trabalho, ainda que não exista previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Em termos simples, a estipulação da obrigação de não concorrer envolve o comprometimento do empregado em não pratica… Source: Conjur
Veja maisComo em um triângulo, onde o vértice formado entre dois lados permite inferir onde deve estar o terceiro, a interpretação e aplicação de um Código Civil deve buscar uma lógica sistemática. Isto seguramente será tomado em consideração no julgamento do REsp 1.795.982/SP, no âmbito da Corte Especial… Source: Conjur
Veja maisNão é concedida ao presidente da República autorização irrestrita para converter bens públicos de uso privativo dos chefes do Executivo, custeados pelo erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. Bolsonaro será investigado por abuso de poder econô… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (19/1) converter em preventiva a prisão de mais 386 terroristas presos por envolvimento nos atos do último dia 8 em Brasília. Já são 740 bolsonaristas golpistas presos preventivamente pelos atos em Brasíl… Source: Conjur
Veja maisCriado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, em sua primeira reunião, determinou que os tribunais deverão apresentar em 20 dias um relatório sobre as medidas que vêm adotando para cumprirem a decisão do C… Source: Conjur
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