O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar para proibir o pagamento de diferenças de auxílio-alimentação a desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A liminar suspende efeitos de uma decisão administrativa do tribunal, que autorizava o ressarcimento retroati… Source: Conjur
Veja maisNa dosimetria da pena por infrações a direitos do consumidor, aplicada com base no artigo 57 do CDC, a ausência de vantagem auferida pelo fornecedor não é justificativa para a sua redução. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação… Source: Conjur
Veja maisO PT e o Instituto Anjos da Liberdade pediram que o Supremo Tribunal Federal anule a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça, que endureceu as regras para visitas a detentos em presídios federais de segurança máxima. Para os autores, a norma força delações, pune as famílias dos presos e viola … Source: Conjur
Veja maisEntre os dias 10 e 14 de junho, 18 membros do Ministério Público participarão de um curso sobre leis anticorrupção estrangeiras em Washington, capital dos Estados Unidos. As vagas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) serão preenchidas por ordem de inscrição. Conselh… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional lei municipal que fixa critérios para escritórios de advocacia no regime de tributação anual do ISS. A tese foi firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento em lista durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24/4). Para Fachin, a questão… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve o arquivamento de reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Ricardo Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por considerar que o procedimento é vago e não aponta fatos passíveis de apuração. Sartori discutiu com comentarista d… Source: Conjur
Veja maisFélix Fischer sugeriu reduzir a pena do ex-presidente Lula de 12 anos para 8 anos, 10 meses e 20 dias STJ Relator da “lava jato” no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Félix Fischer votou nesta terça-feira (23/4) para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no … Source: Conjur
Veja maisO jornal Notícias do Dia não terá de indenizar a vereadora Maria da Graça (MDB), de Florianópolis, por noticiar denúncia do Ministério Público contra ela. De acordo com o juiz Alexandre Morais da Rosa, do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, a matéria possui apenas caráter informativo, não ul… Source: Conjur
Veja maisSegundo Ciglioni, o projeto irá ajudar a combater as notícias falsas. O jornalista Walter Ciglioni está lançando o Face News One, primeiro jornal das redes sociais. A proposta é debater com especialistas assuntos que estão despontando na internet. O programa multiplataforma irá ao ar … Source: Conjur
Veja maisA decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para transferência de guarda provisória pode ser impugnada por agravo de instrumento, pois se trata de uma das hipóteses de tutela provisória previstas pelo artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Para S… Source: Conjur
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