A exploração dos jogos de azar requer um marco regulatório imprescindível para a atividade. Do contrário, haverá graves riscos de ilícitos, como lavagem de dinheiro e fraudes, além de efeitos nocivos à saúde. A manifestação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
Veja maisO julgamento que discute se há direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos da Zona Franca de Manaus adquiridos sob o regime de isenção fiscal foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal, com um empate. O Plenário deu início à análise do caso na tarde desta quarta-feira (24/4). Até o mom… Source: Conjur
Veja maisO foro competente para julgar as ações é o juízo a quem foi distribuída a primeira ação. Com ente entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (24), que as ações civis públicas contra taxa cobrada para despachar bagagens em voos devem ser julgadas pela Just… Source: Conjur
Veja maisO ministro Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça, determinou arquivamento de representação contra delegatários de serventias extrajudiciais em Sergipe, que foram aprovados em concurso público regido pelo Edital 01/1992. A decisão é de março de 2019. O ministro Humberto Martins co… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (24/4), voltar a analisar a tramitação dos recursos admissíveis relacionados a expurgos inflacionários em fase de execução de sentença. O colegiado se manifestou após questão de ordem proposta pelo ministro Pa… Source: Conjur
Veja maisEm relação à revisão da extensão da pena aplicada ao ex-presidente Lula, não há como falar, de forma absoluta, em aplicação da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, já que jurisprudência da corte admite reforma de acórdão desde que fique demonstrada a presença de ilegalidade nos parâmetros ad… Source: Conjur
Veja maisPara advogados, os procuradores da “lava jato” tiraram a máscara do combate à corrupção com a assinatura do acordo de leniência da Rodonorte. Parte do acordo prevê que a empresa, concessionária de estradas no Paraná, reduza o preço dos pedágios que administra em 30%. Em outra parte, a empresa se … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (24/4), o julgamento que vai definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas. A análise do recurso dura oito anos na corte. A 1ª Seção do ST… Source: Conjur
Veja maisO caso de Lula não poderia ser enviado à Justiça Eleitoral porque a defesa não tinha feito esse pedido nas instâncias ordinárias, e agora o processo já inclui uma sentença condenatória. Além disso, seria necessário rever fatos e provas, se fosse o caso de alterar a classificação jurídica dos deli… Source: Conjur
Veja maisO grande desafio da humanidade do novo século consiste em lidar de modo consciente e responsável com os recursos (escassos) dos quais dispõe. O início dessa preocupação surgiu em relação àquilo que nos é mais vital: o meio ambiente. A utilização irrefletida e desenfreada não sacrifica apenas o… Source: Conjur
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