A reclassificação fiscal exige análise técnica de natureza, composição e constituição do produto, e cabe ao órgão fiscalizador provar que a categoria adotada pela empresa está errada, se ela for questionada. Este foi o entendimento firmado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da… Source: Conjur
Veja maisCaracteriza abuso de autoridade a detenção ilegal de cidadão. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao condenar o estado a indenizar um homem preso por erro no sistema de automação da área da segurança pública. Os magistrados fixaram indenização e… Source: Conjur
Veja maisAna Carolina de Salles Freire Gentil é a nova sócia do escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados. Ela atuará na área de Societário e Estruturação de Negócios. A profissional foi sócia do TozziniFreire Advogados e diretora jurídica da AES Brasil. Ela tem experiência no setor de energia e conce… Source: Conjur
Veja maisCréditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, se sobrepõem a eventuais créditos tributários. Com esse argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou pedido do Distrito Federal para descontar a dívida de IPVA do valor de um carro leiloado. O carro foi a leilão p… Source: Conjur
Veja maisCom base no julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou lícita qualquer forma de terceirização, um banco conseguiu anular condenação trabalhista pouco antes da fase de pagamento, a chamada execução. A decisão é do juiz Jésser Gonçalves Pacheco, da da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizont… Source: Conjur
Veja mais“Essa história de pobre e rico é uma narrativa que o governo criou para buscar uma legitimidade social. Na verdade, a reforma da Previdência está pegando muito o pobre e o tal do rico que não é rico. Dois salários mínimos não é rico, é o brasileiro em massa.” Esta é a análise que o auditor…
Veja maisOs empreendedores hoje, no Brasil, enfrentam grandes dificuldades e percorrem um caminho moroso e complexo para a obtenção do licenciamento ambiental. Fontes de geração de energia limpa e ambientalmente sustentáveis, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) — usinas com potência até 30 MW — fome… Source: Conjur
Veja maisAo exigir atividade para a qual não foi contratado ou capacitado, o empregador coloca seu funcionário em situação de risco e estresse que causa dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar uma auxiliar de depósito que, por 25 anos… Source: Conjur
Veja maisÉ inigualável a sensação de se ter uma ideia que acreditamos ser inovadora e capaz de transformar o mundo em um lugar melhor. Contudo, no momento em que pensamos levá-la adiante, naturalmente adquirimos receio quanto à sua divulgação para terceiros, a fim de evitar eventuais usurpações, ou se… Source: Conjur
Veja maisO significado das palavras é conferido pelo uso que lhes é dado por uma determinada comunidade de falantes. E é somente a partir desse mínimo denominador comum de sentido que alguma comunicação se faz possível. Ou seja, embora possa haver vários usos para um mesmo termo, certamente há usos compar… Source: Conjur
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