Atualmente, o termo “HC de ofício” tem sido muito usado na área jurídica. Contudo, não existe no CPP tal termo, embora exista o termo “de ofício ordem de Habeas Corpus” desde 1941, no CPP, uma vez que o artigo 654, parágrafo 2º do Código de Processo Penal prevê uma situação bem peculiar, qual sej… Source: Conjur
Veja maisFiscais de segurança podem abordar clientes de loja quando houver evidência de furto, mas não mera suspeita. Assim entendeu a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter decisão que condenou uma loja a indenizar uma cliente que foi revistada de forma vexatória. A i… Source: Conjur
Veja maisNa operação a + b = c, há como saber o resultado c sem conhecer os valores das parcelas a e b? Um médico não sabe se uma pessoa está realmente doente, mas prescreve um remédio fortíssimo que pode matar o paciente. Este deve tomar o remédio? Sim, para ambas as perguntas, disse a CCJ da…
Veja maisSe o juiz libera o detento para acompanhar enterro de parente, o diretor do presídio tem a obrigação de acatar a ordem judicial, por respeito ao estado democrático de direito. Se não o fizer, tem de explicar à Justiça o motivo, e de forma fundamentada, para não incorrer em ilegalidade. Por des… Source: Conjur
Veja maisCom o advento das novas tecnologias, a economia está passando pelo fenômeno de sua digitalização, cujas principais características podem ser resumidas da seguinte maneira: (i) facilidade no oferecimento de bens e serviços a diversos consumidores, independentemente da presença física em determinad… Source: Conjur
Veja maisEm decorrência da tese firmada pelo STF, no “Tema 69 – Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS”, de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins, com origem no leading case RE 574.706, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, abriu-se espaço…
Veja maisO Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Contas no qual atua. É o que fixou o Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso extraordinário no Plenário Virtual. Carlos Moura / SCO / STF MP de Contas não tem “fisi… Source: Conjur
Veja maisA decisão da OAB do Rio de Janeiro de suspender a inscrição de um advogado, preso duas vezes pela “lava jato” sem condenação, foi criticada pela Sociedade dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (Sacerj). Na última quinta-feira (25/4), o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ suspendeu… Source: Conjur
Veja maisPara comprovar jornada acima da prevista em lei para motoristas é preciso outros elementos de prova, além do tacógrafo dos veículos. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar nula a infração aplicada à Souza Cruz. 123RFAuditores autuaram Souza Cruz com base nos t… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de Rondônia compartilhou em seus canal oficial no Twitter, durante algumas horas na sexta-feira e no sábado (27/4) um vídeo no qual a instituição se apresenta como super-herói em defesa do bem-estar da população. Vingadores como a “equipe” do MP-RO O vídeo é uma par… Source: Conjur
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