O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está preocupado com as inserções do Congresso na medida provisória que autorizou companhias aéreas a operar no Brasil. Em nota, o Departamento de Estudos Econômicos disse que a possibilidade de as estrangeiras serem obrigadas a fazer voos regio… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai julgar se prova obtida por meio da abertura de pacote viola o sigilo da correspondência. O tribunal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute o assunto, seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio. Supremo Tribunal Federal julgará validade de p… Source: Conjur
Veja maisNão é necessário que todos os funcionários de uma empresa tenham sofrido abusos para que se configure assédio moral coletivo em ambiente de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a indenizar em R$ 100 mil um sindicato. TRF-4 con… Source: Conjur
Veja maisNão é segredo que a operação “lava jato” existe por causa das delações premiadas de seus investigados. Mas elas não são mais tão populares com os procuradores quanto costumavam ser. Com o fim da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, delatores pararam de aparecer. Foram 110 a… Source: Conjur
Veja maisResumo: Finalidade da lei. Lula já pode pedir regime semiaberto. A controvérsia sobre detração Vou tentar dirimir uma controvérsia hermenêutica que parece estar instalada. Como se sabe, o ex-presidente Lula teve sua pena reduzida para 8 anos e 10 meses de reclusão. Inicialmente, a pena, impos… Source: Conjur
Veja maisVinicius Cervantes é o novo sócio de contencioso cível do escritório Daniel Advogados. Com passagens pelos escritórios Meirelles-IPC e David do Nascimento Advogados Associados, ele tem experiência em questões relacionadas propriedade intelectual, Direito Digital, Direito do Consumidor e açõe… Source: Conjur
Veja maisA demissão de uma empregada não encerra as obrigações assumidas pelo plano de saúde antes da dispensa. Por isso a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que liberou plano de cobrir a cirurgia bariátrica de uma professora. Ela havia sido impedida de fazer a c… Source: Conjur
Veja maisO Projud, software jurídico para controle e acompanhamento de processos judiciais, é o mais novo apoiador da ConJur. As ferramentas do Projud foram pensadas para facilitar a vida do advogado moderno. Um dos novos produtos do Projud é o aplicativo para celular Projud Publicações de Bolso. Cria… Source: Conjur
Veja maisPara a construção de uma sociedade “livre, justa e solidária”, não pode existir qualquer tipo de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, I e IV, da CF). Além disso, deve-se ter em mente que a dignidade da pessoa humana é um dos cânones… Source: Conjur
Veja mais1) “Amai a Justiça ó vós que governais a terra.” (Salomão, séculos X e XI A.C., 3º rei de Israel). 2) “…nada representa pior mal para nós que nos regularmos pelo rumor público, com a ideia de que o melhor é o que percebido pela opinião geral, de tomarmos por modelo a maioria e de…
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