Uma empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização a um funcionário que foi destituído de seu cargo e transferido de localidade após ingressar com uma ação contra a empresa. Segundo a 4ª Turma do Tribunal Superior Tribunal do Trabalho, apesar da destituição ser lícita, a transferência foi abusiva. … Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou o entendimento de que, com a interposição de novo recurso, é prevento o relator que conheceu de recurso anterior, conforme disposição do parágrafo único do artigo 930 do Código de Processo Civil de 2015… Source: Conjur
Veja maisO lucro obtido por meio da alienação de ações bonificadas emitidas após a revogação do Decreto-Lei 1.510/1976 está sujeito à incidência de Imposto de Renda. A tese foi definida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Prevaleceu entendimento da ministra Assusete Magalhães, que abriu d… Source: Conjur
Veja maisA participação do empregado no custeio do benefício alimentar configura natureza indenizatória, e não salarial, dos valores recebidos. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transb… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou uma portaria que regulamenta o acesso, o peticionamento, o funcionamento e o suporte aos usuários do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. A publicação é do dia 23/4. TRF-1 publica portaria que regulamenta p… Source: Conjur
Veja maisA Justiça estadual é que deve processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que esse tipo de veículo não pode ser entendido como aeronave, o que afasta a competência federal. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar conflito de competência. … Source:…
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, desmembrou uma ação da ADI 5.624, que alegava que a Petrobras tem descumprido decisão que proibiu o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo. A decisão também vedava a venda de ações de sociedades de econom… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para substituir por outras medidas cautelares a prisão preventiva de quatro policiais civis de São Paulo denunciados por tentativa de lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma de fogo (fora do estado de origem) ao participarem de … Source: Conjur
Veja maisA Câmara Ítalo-brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura de São Paulo e o escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados promoverão, nesta quarta-feira (30/4), em Ribeirão Preto (SP), o Italian Business Day. Na ocasião, a câmara explicará sua atuação como agente de internacionalização bilater… Source: Conjur
Veja maisOs honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza ambulatória (propter rem), ou seja, a obrigação de pagá-los não é transmitida para o comprador com a propriedade do imóvel. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Just… Source: Conjur
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