A variação frívola do entendimento dos tribunais fez com que a doutrina acordasse para a importância da tutela da segurança jurídica, inclusive como meio de promoção da liberdade e da igualdade. Diante disso, em vários países de civil law surgiu uma lamentável confusão entre decisão de questão de… Source: Conjur
Veja maisA ausência de registro da entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho não impede o reconhecimento da estabilidade sindical. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido de um dirigente sindical que buscava a declaração da nulidade de sua dispensa e a r… Source: Conjur
Veja maisA relação entre montadora e fabricante de peças é estritamente comercial. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um operador de produção contratado por … Source: Conjur
Veja maisÉ bem verdade que a temática afeta aos honorários advocatícios sofreu bruscas alterações com o advento do CPC/15. As alterações foram tantas que acabaram tornando o dispositivo responsável em disciplinar a matéria (artigo 85, CPC) naquele que ostenta o maior número de parágrafos do código (nada m… Source: Conjur
Veja maisNo dia 12 de abril de 2019, foi publicado o Decreto 9.759/2019, por meio do qual o presidente Jair Bolsonaro determinou que, a partir de 28 de junho de 2019, serão extintos todos os colegiados da administração pública federal. Além disso, foi revogado o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, qu… Source: Conjur
Veja maisPor ausência de justa causa para a instauração de processo, o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trancou ação penal contra mais um investigado na operação “publicano”. STJMinistro considerou que não há provas de que o investigado participou de prática de… Source: Conjur
Veja maisO plenário virtual do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta segunda-feira (29/4), contrato de R$ 2,8 bilhões firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa americana ViaSat Inc para exploração do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas … Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou, nesta segunda-feira (29/4), denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, no processo que investiga irregularidades na edição do decreto do setor portuário. A 12ª Vara Federal de Bras… Source: Conjur
Veja maisReprodução A advogada Daniella Meggiolaro (foto) foi nomeada para presidir a comissão de Direito Penal da OAB de São Paulo. A criminalista também integra a diretoria do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Daniella é especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getu… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório apontando indícios de transferências indevidas de dinheiro do Tesouro Nacional para estatais que se declaram independentes. Com base em um levantamento da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), o tribunal descobriu que 15 estat… Source: Conjur
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