Após críticas, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reformulou o novo código de ética que restringia o posicionamento público dos conselheiros. A nova versão foi publicada nesta terça-feira (30/4). Carf reformula o dispositivo que restringia o posicionamento público dos membr… Source: Conjur
Veja maisQuando o Supremo Tribunal Federal decidiu reconhecer o crédito de IPI sobre insumos provenientes da Zona Franca de Manaus, a União alegava que a “renúncia fiscal” poderia custar R$ 16 bilhões aos cofres públicos. Na verdade, segundo um cálculo da Receita, divulgado nesta terça-feira (30/4), o imp… Source: Conjur
Veja maisEstudos de casos, redação de peças, audiências, gestão, atendimento e relacionamento com clientes. O advogado é um profissional multitarefas. Um reflexo disso é que, de acordo com a 2ª edição do Censo Jurídico, 18% dos profissionais jurídicos entrevistados acreditam que o grande vilão para 2019 s… Source: Conjur
Veja maisNoticiar um processo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça não é ferir a honra, mas sim exercer o direito de informação que as sociedades democráticas necessitam. Com este entendimento, o 8º Juízado Especial Cível de Cuiabá não acolheu pedido de danos morais e censura feito pelo juiz Nicanor F… Source: Conjur
Veja maisA reforma tributária que corre no Congresso será debatida na cidade de São Paulo na próxima segunda-feira, dia 6 de maio, na cidade de São Paulo. O evento terá a presença do deputado federal Baleia Rossi, do economista Bernardo Appy, do ex-ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Simão e d… Source: Conjur
Veja maisOs 32 partidos ativos em 2013 serão obrigados a devolver mais de R$ 18 milhões ao erário. Foi o que determinou o Tribunal Superior Eleitoral ao terminar de julgar as contas partidárias daquele ano nesta segunda-feira (29/04). Tribunal Superior Eleitoral termina julgamento das contas partidár… Source: Conjur
Veja maisRecentíssimo acórdão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu tese que defendemos, em sede de recurso especial interposto[1], na defesa do estado de São Paulo, anulando o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, já que persistem as omissões, existentes na fundamentação das razões d… Source: Conjur
Veja maisA juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar determinando o bloqueio de R$ 50 milhões das contas físicas dos irmãos da família Fares, donos do grupo Marabraz. A quantia equivale a 10% do valor da empresa. A decisão foi proferida … Source: Conjur
Veja maisÉ inválida a regulamentação administrativa que impõe limitação de carga horária semanal como empecilho para a acumulação de cargos públicos. Esta é a tese firmada pelo plenário da Advocacia-Geral da União ao revogar e pedir a revisão do Parecer GQ-145 que limitava a 60h semanais a jornada total n… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São Paulo por explorar o trabalho artístico de um menino de 12 anos como MC. Justiça do Trabalho deve julgar caso de exploração de traba… Source: Conjur
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