Em votação no plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, nesta terça-feira (30/4), a repercussão geral acerca da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. STF reconhece repercussão gera… Source: Conjur
Veja maisDepois do impacto do fenômeno das fake news nas eleições de 2018, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, promoveu uma reunião interna de alinhamento para tratar do tema e se antecipar para o pleito de 2020, que renova prefeitos e vereadores. Participaram do encontro, além de Ros… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas e suspendeu, nesta terça-feira (30/4), julgamento sobre a legalidade de os tribunais federais transformarem uma autorização do STF em obrigação — especificamente, neste caso, no que diz respeito à execução antecipada da pen… Source: Conjur
Veja maisPor falta de provas, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (30/4) o arquivamento de um inquérito de 2017 que investigava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em decorrência de depoimentos de delações d… Source: Conjur
Veja maisO Cade instaurou processo administrativo contra o Bradesco para apurar prática anticompetitiva em relação ao GuiaBolso. De acordo com o parecer, o banco estaria prejudicando as atividades econômicas exercidas pela fintech ao instituir um segundo fator de autenticação para que seus clientes acesse… Source: Conjur
Veja maisO corregedor da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, afastou reclamação contra a juíza Gabriela Hardt por homologar o acordo do Ministério Público Federal com a Petrobras para criar uma fundação da “lava jato” com dinheiro da estatal. O desembargador considerou que se … Source: Conjur
Veja maisDois advogados foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a soltura do ex-presidente Lula. Em Habeas Corpus, eles pedem que, com a redução da pena por decisão do Superior Tribunal de Justiça, seja decretada a retração: o cumprimento mínimo para transferência ao semiaberto deve ser contado conforme a… Source: Conjur
Veja maisO governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pode ser responsabilizado criminalmente por mortes causadas por snipers. É o que afirma o criminalista Leonardo Yarochewsky, em parecer enviado à Comissão de defesa do Estado Democrático de Direito da OAB do Rio de Janeiro. TV PUC-RioWitzel defe… Source: Conjur
Veja maisA procuradora do trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez vai assumir o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Sua posse está prevista para 24 de maio. Quézia ocupará cadeira deixada por Viviane Colucci, que se aposentou em agosto de 2018. A no… Source: Conjur
Veja maisNão há previsão legal para que a Ordem dos Advogados do Brasil exija o pagamento de anuidade para as sociedades de advogados. Assim entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao suspender liminarmente a cobrança de anuidade para um escritório de advocacia. … Source: Conjur
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