Submissão a principismos e a dogmas, como não cumulatividade e extração pelo método do valor agregado, constitui prática que vem mutilando o sistema tributário brasileiro. Vou lembrar alguns episódios recentes. Caso 1. Onda fundamentalista, na Assembleia Constituinte de 1988, proclamou a neces… Source: Conjur
Veja maisA suspensão de passaporte e da carteira de motorista de devedor não viola o direito fundamental de ir e vir. Na realidade, essas medidas garantem a eficácia de outro direito fundamental — a razoável duração do processo. Suspensão de CNH e passaporte ajuda na duração razoável do processo, diz… Source: Conjur
Veja maisNão se pode determinar imposto de importação a ser pago apenas comparando valor por quilo de produtos semelhantes, sem entrar nas especificidades. Com este entendimento, a Receita Federal acolheu defesa de uma importadora e anulou multa de R$ 1,5 milhão. Delegacia da Receita concordou com a… Source: Conjur
Veja maisSegurança jurídica é gênero de primeira necessidade. Mas mendigamos por ela — e suas derivações — há muitos anos. Entre os que mais carecem de segurança jurídica estão os segurados da previdência. Em princípio, trata-se de paradoxo: segurado é supostamente alguém garantido, que é obrigado ou adot… Source: Conjur
Veja maisA homologação de acordo que exclui empresa de processo na fase de conhecimento impede sua inclusão no polo passivo da execução. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir uma empresa da fase de execução de processo movido por um grupo de metalúrgicos. A ação foi ajuiza… Source: Conjur
Veja maisAtualmente, as decisões judiciais não são mais proferidas por ministros e desembargadores, e sim por seus assessores. E isso estimula a insegurança jurídica no país. É o que disse o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira na primeira reunião da Comissão de Defesa do Estado Democrático de D… Source: Conjur
Veja maisO ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trancou mais duas ações penais contra investigados na operação publicano. Assim como em decisões anteriores, o ministro tem destacado a ausência de justa causa para a instauração de processo. Ministro tranca mais duas … Source: Conjur
Veja mais“Alguma instituição” – não as Forças Armadas, mas os “detentores das canetas” – está demonizando o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a advocacia para tomar o poder. Isso é o que afirmou o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira na primeira reunião da Comissão de Defesa do Estado Dem… Source: Conjur
Veja maisA empresa Inteligência XXI, entrou com ação na Justiça de São Paulo pedindo a produção antecipada de provas contra os empresários Paulo Dalla Nora e Severino Mendonça, administradores da Gerador Securitizadora. Na ação, a Inteligência XXI, que é acionista do Gerador, diz que há indícios de fraude… Source: Conjur
Veja maisO cientista político Antonio Lavareda, proprietário da Inteligência XXI, entrou com ação na Justiça de São Paulo pedindo a produção antecipada de provas contra Paulo Dalla Nora e Severino Mendonça, administradores do Gerador Securitizadora. Na ação, a Inteligência XXI, que é acionista do Gerador,… Source: Conjur
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