Operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de trinta beneficiários. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao fixar entendimento ao negar recurso de uma operadora. STJDistinção entre plano… Source: Conjur
Veja maisDurante as eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral criou um grupo para analisar o uso de robôs para disseminação de “fake news” em redes sociais. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições debatia sobre monitoramento de usuários da internet de forma preventiva. O que foi discutido ne… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei da Bahia que aumentou de 12% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Segundo a Conamp, a lei foi aprovada sem demonstração de … Source: Conjur
Veja maisO ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou em depoimento que pagou propina ao ex-procurador-geral de Justiça do estado Cláudio Lopes em troca de proteção judicial. Com o mesmo objetivo, Cabral disse ter nomeado membros do MP para desembargador do Tribunal de Justiça local, info… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (2/5) a retenção, pela União, do Imposto de Renda de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal, que são pagos com recursos do fundo constitucional. Marco Aurélio suspendeu a retenção, pela U… Source: Conjur
Veja maisRefletindo acerca do cotidiano dos nossos parlamentares, achei interessante trazer para os leitores da ConJur projetos que visam alterar o arcabouço processual civil atual, como o CPC e legislação correlata. Além disso, seguindo a linha de produção dos nossos escritos semanais, pretendo me ater a… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Eleitoral é a segunda maior estrutura do Poder Judiciário e a quarta no ranking de despesa. O trabalho que vem sendo feito revela que ela tem estrutura, celeridade e responsabilidade para julgar crimes conexos aos eleitorais, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal deve julgar os crimes atribuídos a uma organização supostamente especializada no tráfico de pessoas para exploração sexual na Europa. A determinação é do ministro Ribeiro Dantas, Superior Tribunal de Justiça, que aplicou ao caso a Súmula 122 da corte. O enunciado diz que comp… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Eleitoral é plenamente capacitada para dar conta não só de processos conexos aos crimes eleitorais, mas de qualquer outro que chegue aos seus gabinetes, defende o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin. Para Cauduro Padin,… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento de vício que possibilite a anulação de ato processual exige a concreta demonstração de prejuízo ao acusado. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa para anular atos de uma ação penal. Par… Source: Conjur
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