Pessoa jurídica em dificuldade financeira tem direito à assistência judiciária gratuita, mas não à isenção de honorários de sucumbência. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Prevaleceu o voto do relator, desembargador Cláudio Antônio Cas… Source: Conjur
Veja maisNa alvorada da República — em 1896 —, um juiz da comarca de Rio Grande incomodou-se com uma lei sobre o Tribunal do Júri promulgada pelo então poderoso presidente do estado, Júlio de Castilhos. A norma reduzia o número dos membros do conselho de sentença, abolia o segredo do voto e proibia a recu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da Justiça de São Paulo que determinou à autoridade policial o indiciamento de um réu após o recebimento de denúncia do Ministério Público. Indiciamento é ato privativo do delegado e, como regra, não cabe ao Poder Judi… Source: Conjur
Veja maisA Declaração de Direitos de Liberdade Econômica chegou para estabelecer garantias de livre mercado, dispondo sobre Direito Civil, Administrativo, Trabalhista, Constitucional etc. O ar proclamatório, com espírito jeffersonniano, veio soprado por medida provisória, despreocupada com a relevância e … Source: Conjur
Veja maisO assunto “direitos autorais e direitos de imagem” interessa a todos os escritores e criadores em geral. Enfim, quem cria alguma coisa tem de ser preservado. E protegido economicamente. Como escritor de dezenas de livros e centenas de artigos, fico pensando no ato de criação cultural a cada vez q… Source: Conjur
Veja maisTrês episódios recentes em nosso país trazem à pauta o tema da autonomia das universidades públicas, abrindo caminho para a reflexão sobre a importância, a atualidade e a efetividade do tema, em um ambiente de explosão do irracionalismo e do anti-intelectualismo que, saindo das mídias digitais on… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu que o frentista de um posto de gasolina deve receber R$ 9 mil de indenização por danos morais por ter sido assaltado durante o expediente. Frentista deve receber R$ 9 mil de indenização por danos morais por ter… Source: Conjur
Veja maisOs professores Floriano Marques de Azevedo Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP, e Rafael Véras de Freitas, da FGV Direito Rio, lançam nesta segunda-feira (6/5), em São Paulo, o livro Comentários à Lei nº 13.655/2018, sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb). O… Source: Conjur
Veja maisUma contribuinte com dívida no Banco do Brasil poderá oferecer como caução ações do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), incorporado em 2008 pelo BB, como garantia do processo. O desembargador Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu que as ações do … Source: Conjur
Veja maisDurante esta semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizará uma agenda concentrada de mediação sobre o recebimento de créditos referentes aos planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor 2 de 1991. Nessa etapa, foram previamente selecionados 1,5 mil processos que se encont… Source: Conjur
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