O Exército Brasileiro deve retirar de seus formulários de seleção e cadastramento de militares os tópicos pertinentes à participação dos candidatos em movimentos religiosos, sociais e políticos. A decisão é do juiz federal Francisco Vieira Neto, que acolheu pedido do Ministério Público Federal em… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso de uma empresa brasileira que tenta provar que nunca chegou a receber 25 toneladas de leite em pó que teriam sido enviados por uma empresa argentina em 1999. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís Fe… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal elegeu os princípios da eficiência, transparência e responsabilidade como “tripé” institucional da gestão 2019-2020. Com o objetivo de concretizá-los, uma das medidas adotadas pelo presidente, ministro Dias Toffoli, foi divulgar a pauta de julgamentos do tribunal com an… Source: Conjur
Veja maisA pessoa condenada que teve sua pena substituída por restritiva de direitos não tem seus direitos políticos suspensos. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação que definirá se nesses casos a pessoa deve ou não perder seus direitos políticos. Pa… Source: Conjur
Veja maisA juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, da Justiça Federal do DF, e o desembargador Rubens de Mendonça Canuto Neto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foram escolhidos, nesta quarta-feira (8/5), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça para compor o Conselho Nacional de J… Source: Conjur
Veja maisApós diversos questionamentos, o Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal explique os critérios para levar recursos com repercussão geral para ser julgados em lista. Ministros precisam adotar critérios uniformas para levar processos para ser julgados em lista, afirma San… Source: Conjur
Veja maisMagistrados estão organizando uma “vaquinha” para ajudar o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), a pagar a indenização por danos morais de R$ 27 mil que deve ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ministro Gilmar Mendes receberá R$ 27 mi… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aderiu nesta segunda feira (6/5) ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), ferramenta adotada pelo Conselho Nacional de Justiça para unificar e aperfeiçoar a execução penal no país. A expansão do sistema a novos estados atende à Resolução 280/2019… Source: Conjur
Veja maisO texto constitucional prevê que as dívidas de natureza alimentar do poder público, oriundas de processos judiciais, serão pagas com preferência através de precatórios. São elas: as decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e inden… Source: Conjur
Veja maisAs Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados estaduais as imunidades prisional e processual previstas para os deputados federais e senadores da República. Assim entendeu, em sessão extraordinária desta quarta-feira (8/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao permitir que as… Source: Conjur
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