Em decisão publicada em janeiro, o juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, da 48ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a inexigibilidade do título executivo judicial fundado na Súmula 331 do TST, que foi declarada inconstitucional pelo STF em agosto de 2018. A reclamada argumentou que o fund… Source: Conjur
Veja maisCena comum: cliente procura o advogado e, em confiança, relata fatos, entrega documentos e outros dados, considerados necessários para o patrocínio ou defesa de seus interesses. Nem todos serão utilizados, mas todos deverão ficar sob guarda e responsabilidade do advogado. Eis o sigilo profissiona… Source: Conjur
Veja maisMuita gente me perguntou por que fizemos o jantar em favor da nossa Suprema Corte em São Paulo, semana passada. Bom, o manifesto é autoexplicativo. Todavia, havia que deixar o manifesto mais claro para os presentes e também para a mídia que lá estava em peso cobrindo o evento. Designado mestre… Source: Conjur
Veja maisQuem acompanha séries televisivas já sabe: no primeiro minuto de um novo episódio, é comum recordar o que se passou no episódio anterior. Em textos escritos isso não é usual, mas parece conveniente em alguns casos para não deixar o leitor desavisado do que se tratou na primeira parte de uma tri… Source: Conjur
Veja maisÉ o Supremo Tribunal Federal que tem agido para garantir o respeito às garantias individuais e que está impondo limite no rolo compressor do populismo. A análise é do criminalista Alberto Zacharias Toron, em discurso durante jantar em apoio ao STF, que aconteceu em São Paulo na sexta-feira (3/5)…. Source: Conjur
Veja maisNorma médica que impede uma mulher de ajudar sua própria irmã a ser mãe limita desproporcionalmente o direito ao planejamento familiar, criando obstáculo sem razão para a realização do sonho da maternidade. Com o entendimento, a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) garantiu o direito de doa… Source: Conjur
Veja maisOs argumentos em defesa da liberdade individual e da preservação da legalidade (artigo 5º, inciso II, da CF) têm sido postos de lado por parte da magistratura, encantada com discursos repressivos e com o salvacionismo que crê dominar o país. Se, no campo dogmático do processo penal, a fragili… Source: Conjur
Veja maisA globalização trouxe uma desejável, e de certa forma inédita, circulação de riquezas em face da acentuada internacionalização da economia e do conhecimento. Todo esse processo desdobra-se em uma infinidade de ações, circunstâncias e consequências altamente diversas de acordo com amplas variáveis… Source: Conjur
Veja maisNa sessão do dia 17 de fevereiro de 2016, no famoso julgamento do Habeas Corpus 126.292, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu pela possibilidade de início da execução da pena, decorrente de sentença penal, após a condenação em segundo grau de jurisdição, sem a nec… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas. Além disso fixou três teses sobre o tema: “O prazo de redirecionam… Source: Conjur
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