O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou a governadores que vai retirar de pauta a proposta da súmula vinculante que trata da responsabilidade solidária de estados, municípios e União no fornecimento de medicamentos. O julgamento estava previsto para o próximo dia… Source: Conjur
Veja maisA Comissão Mista da Câmara que analisa a MP 870, que reestruturou o governo federal, votou a favor da proibição de auditores fiscais compartilharem indícios de crimes diretamente com o Ministério Público Federal, limitando a atuação da Receita. A comissão mista que analisa a MP 870 reforma a… Source: Conjur
Veja maisÉ incompatível com a magistratura a abertura de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), ainda que esta seja administrada por um terceiro. O entendimento, por maioria, foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça ao julgar consulta da Associação Nacional do Magistrados Estaduais… Source: Conjur
Veja maisNos casos de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, a apuração de haveres do sócio retirante deve ter como data-base o fim do prazo de 60 dias após sua manifestação, previsto no artigo 1.029 do Código Civil. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao j… Source: Conjur
Veja maisA Comissão Mista da Câmara dos Deputados que analisa a MP 870, da reforma administrativa, aprovou nesta quarta-feira (8/5) o destaque que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente no Ministério da Justiça, à pasta da Economia. O texto segue agora para o Plenário … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quarta-feira (8/5), acórdão do julgamento em que a 5ª Turma reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um terço, para 8 anos, 10 meses e 20 dias. STJ publicou acórdão do julgamento que diminuiu pena de Lula Ricardo Stuckert/D… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça iniciou uma pesquisa para descobrir como os juízes usam as redes sociais. As perguntas variam de quais são as redes usadas, para qual fim, os temas abordados e até se compartilham os chamados memes — imagens ou vídeos relacionados ao humor. De acordo com o CNJ, a… Source: Conjur
Veja maisEntre janeiro de 2005 e fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 7,8 milhões de ações relativas ao mercado de crédito no Brasil. Por mês, são cerca de 15,5 mil casos de execução de títulos extrajudiciais, 3,7 mil monitórias, 3,3 mil determinações de despejo por falta de pag… Source: Conjur
Veja maisPelo menos sete estados dos EUA estão trabalhando, legislativamente, para se livrar de leis que criminalizam o adultério e a fornicação. É um esforço para “limpar” suas legislações de leis consideradas obsoletas. De uma maneira geral, as leis definem adultério como o ato sexual em que pelo me… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) manteve condenação imposta à Enel, distribuidora de energia do Estado, e à Citiluz, empresa contratada pela Prefeitura de Fortaleza para fazer manutenção no sistema de iluminação pública, a responder solidariamente pela indenização por… Source: Conjur
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