O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) lançou um edital para a seleção de pesquisadores bolsistas junto à Coordenação do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública e à Coordenação do Programa em Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito. As atividades de pesquisa e as… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei 92/2010 do Estado do Amazonas, que isentava associações, fundações ou instituições filantrópicas e entidades de utilidade pública estadual do recolhimento de direitos autorais pela execução pública de obras musicais. A decisão, … Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer reconhecendo a legalidade de municípios que tenham convênios com a Polícia Rodoviária Federal para analisar recursos contra multas de trânsito aplicadas pela corporação. Convênio entre PRF e municípios permite delegação de competência. Divulg… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a dois mandados de segurança que questionavam decisão presidencial que fixou corte de 30% no orçamento de universidades federais. Marco Aurélio nega ações que questionavam corte de 30% das universidades. Nelson J… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), sem afastamento das funções jurisdicionais. A abertura do processo foi analisada na se… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral manteve multa de R$ 5 mil ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) por propaganda eleitoral irregular com outdoor nas eleições de 2018. Marconi Perillo terá de pagar multa por ultrapassar limite máximo para propaganda em outdoor O Plenário confirmou… Source: Conjur
Veja maisÉ prerrogativa do presidente da República conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário. Assim definiu, por maioria, o Supremo Tribunal Federal na conclusão do julgamento do decreto do indulto do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), suspenso em novembro do ano passado depois de um … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, na terça-feira (7/5), a incidência de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em relação às operações de vendas de produtos para empresas sediadas na Zona Franca de Manaus. O julgamento foi suspenso após pedido de vis… Source: Conjur
Veja maisA gravidade e a complexidade dos fatos e reiterações criminosas não justificam prisão preventiva. E, para esta medida ser legal, os fatos investigados devem ser recentes. Com esses argumentos, a defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) impetrou, nesta quinta-feira (9/5), pedido de Habeas Corpus… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN) expediu sete mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (8/5) em uma investigação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo compra de decisão judicial na Justiça Eleitoral. A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um v… Source: Conjur
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