Tema recorrente que cerca as discussões sobre a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) reside no caráter aberto de seus dispositivos. Pudera! A impressão primeira é a de que a natureza sancionadora do diploma deveria contrastar com tipos abertos, discriminando claramente elementos obje… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça, em decisão pioneira e inédita sobre o tema, no julgamento do REsp 1.797.175/SP, da relatoria do ministro Og Fernandes, reconheceu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e, ademais disso, atribuiu dignidade e direitos aos animais não-humanos e à Natureza… Source: Conjur
Veja maisMisabel Derzi ressaltou que dissidência não é crise e Supremo é espaço aberto para debatesEgberto Nogueira “Os ataques feitos ao Supremo são uma tentativa de desinstitucionalizar uma entidade fundamental para o Brasil”. Foi com essa premissa que a tributarista Misabel Derzi defendeu a cor… Source: Conjur
Veja maisMotivados pela onda recente de notícias que informam sobre a proposta de extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais[1][2][3][4][5], provocamos a dialética sobre o tema, respeitando opiniões contrárias, trazendo o assunto a uma boa, e quem sabe, produtiva alternativa para subir degrau… Source: Conjur
Veja maisNeste ano de 2019, centenário de fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — criada com a proposta de promover a paz e a justiça social nos Estados-membros que dela participam em situação de igualdade —, apresenta-se como oportuno fazer uma breve análise sobre como se dá o ingresso … Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. A Constituição da República já o faz há três décadas, mais precisamente no parágrafo único do seu artigo 170. No entanto… Source: Conjur
Veja maisO pai de gêmeos tem que ter cuidado redobrado no tratamento igualitário dado aos filhos. Se a natureza os fez iguais, não é a família que vai quebrar esse delicado equilíbrio. Porém, nem sempre se pode ter tudo. Foi o que um dedicado pai aprendeu da forma mais dura em Santa Catarina. No caso,… Source: Conjur
Veja maisO Instituto Anjos da Liberdade questionou, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a restrição aos cursos de filosofia e sociologia e a perseguição a professores, medidas apoiadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Professo… Source: Conjur
Veja maisA Constituição de 1891, conhecida por ter sido a primeira de nossa República, foi também a primeira a prever a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade das leis em nossa história. Naquele momento, estabeleceu-se, com forte inspiração no modelo norte-americano, somente o contro… Source: Conjur
Veja maisA privatização de presídios em São Paulo vai precarizar o trabalho daqueles que são contratados para prestação dos serviços internos e aumentará a insegurança e violação de direitos às pessoas presas. É o que afirma nota técnica divulgada nesta quinta-feira (9/5) por diversas entidades contra pri… Source: Conjur
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