Entre os profissionais que atuam nos setores de infraestrutura, está cada vez mais claro o protagonismo das arbitragens para dar solução a pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro formulados por concessionárias [1]. Este texto parte desta constatação para abordar uma questão específica que… Source: Conjur
Veja maisO uso do tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria somente é proibido pela Lei de Benefícios para casos de concessão de novo benefício perante o mesmo regime de Previdência. Autora já era aposentada pelo RGPS e pretendia se aposentar pelo RPPSAgência Brasil Assim, o 11º Ju… Source: Conjur
Veja maisA existência de um suposto odor forte saindo da residência de uma pessoa suspeita de tráfico de drogas não dá aos policiais justa causa para invadir o local sem a devida autorização judicial. Nesse caso, as provas obtidas são nulas. Casa abrigava laboratório de drogas que causava odores sent… Source: Conjur
Veja maisA regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) serão debatidos em audiência pública que será promovida no próximo dia 31, das 9h às 13h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o evento será … Source: Conjur
Veja maisA saúde mental é tema de enorme relevância e que vem obtendo cada vez mais espaço nas cenas pública e institucional, especialmente em tempos de alta exposição a telas, aceleração e ressaca pandêmica: apenas no ano de 2021, os casos de ansiedade e depressão aumentaram mais de 25% globalmente [1]. … Source: Conjur
Veja maisDevido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionár… Source: Conjur
Veja maisO sistema brasileiro de insolvência passou por uma importante reforma, que trará benefícios a serem colhidos no futuro. A linha de estruturação das inovações legislativas operadas pela Lei 14.112/2020 pautou-se no equilíbrio entre os interesses individuais com interesses da coletividade, possibil… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de pensamento e expressão, prevista na Constituição Federal, encontra limites na proteção conferida constitucionalmente à honra e à imagem das pessoas. ReproduçãoHomem foi condenado por ofender mulher em comentário no Facebook Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Cr… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe uma disposição muito importante acerca da comprovação da qualificação técnico-operacional (uma das duas espécies de qualificação técnica). Essa disposição, como será visto, soluciona um problema gerado pelo diploma n… Source: Conjur
Veja maisA partir do reconhecimento do voto abusivo de uma classe de credores e da aplicação do método do cram down, a Vara Única de Santa Adélia (SP) homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Virgolino de Oliveira, dono de usinas de açúcar e etanol no interior paulista. Grupo econômico é do… Source: Conjur
Veja mais