O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça que alterou o regime de distribuição de requerimentos e documentos nos cartórios de São Paulo. A decisão confirma liminar proferida em 2013 pelo então relator, ministro Ricardo Lewandowski. … Source: Conjur
Veja maisA apresentação do preso à autoridade judicial, no prazo de 24 horas, deve abranger todas as pessoas presas. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar que o juízo da Vara Criminal da Comarca Magé (RJ) faça audiência de custódia com um preso preventiv… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal de São Paulo condenou 26 pessoas acusadas de ligação com tráfico de drogas internacional a partir de portos brasileiros, principalmente o Porto de Santos. Somadas, as penas aplicadas pelo juiz Silvio Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, chegam a quase 400 anos. … Source: Conjur
Veja maisA juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, onde há sala de Estado-maior. Marcos Corrêa/PRTemer será transferido para Comando de Policiamento d… Source: Conjur
Veja maisResponsáveis pela fiscalização de tributos, os fiscais da Receita paulista financiaram campanhas de 30% dos 94 deputados estaduais. Ao todo, cerca de mil agentes do Fisco, inclusive aposentados, doaram perto de R$ 2 milhões para 40 candidatos à reeleição. Destes, 29 se elegeram e agora vão votar … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Cauduro Padim, reuniu-se com os líderes de bancadas no Congresso nesta segunda-feira (13/5). Eles discutiram sobre a aplicação das regras nas próximas eleições e manifestaram apoio ao entendimento de que cabe à Justiça Eleito… Source: Conjur
Veja maisO Direito é um fenômeno cultural que, ao mesmo tempo em que é criado pelo ser humano para poder viver em sociedade, também serve para limitar as condutas dos destinatários das normas jurídicas. Entretanto, o Direito não pretende apenas descrever o mundo como ele é ou como funciona, trata-se de… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa a cinco anos de detenção em regime semiaberto pelo crime de dispensa indevida de licitação na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005. A aquisição do hospital foi estimada em aproximadamente R$ 20 milhões … Source: Conjur
Veja maisA Ajufe, mais uma vez, volta a insistir na pretensão de integrar os juízes federais na Justiça Eleitoral de primeiro grau. Em 2011, com a Petição 332-75.2011.6.00.0000/DF, tentou, sem sucesso, modificar a Resolução TSE 21.009, de 5/3/2002, para garantir a participação de seus filiados na juris… Source: Conjur
Veja maisA França irá devolver ao Brasil 46 fósseis de dinossauros e outros animais que habitaram o território brasileiro há mais de 100 milhões de anos e foram levados de forma ilegal para a Europa. A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça francesa determinou a repatriação do material, entre os … Source: Conjur
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