O empresário Winston Ling decidiu atacar Judiciário e Legislativo com uma mentira só. Divulgou em seu perfil no Facebook uma foto em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), posam… Source: Conjur
Veja maisÉ válida lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao seguir entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. STF reafirma lei paulist… Source: Conjur
Veja maisNenhum valor bloqueado judicialmente de empresas de tecnologia, por multa pelo suposto descumprimento de ordens de fornecimento de conteúdo, poderá ter destinação final até que o mérito do tema seja julgado. Com este entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reafirm… Source: Conjur
Veja maisA Justiça manteve o leilão de uma fazenda do dono da Gazeta Mercantil para o pagamento de dívidas de ações trabalhistas. A decisão foi tomada no dia 22 de abril pela juíza Fátima Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, e o leilão foi feito no dia 24 de abril. O imóvel havia sido vendido ……
Veja maisA Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União pediu que os membros da DPU parem de falar de assuntos internos nas redes sociais e no WhatsApp. Em recomendação publicada nesta quarta-feira(15/5), a Corregedoria diz que os defensores devem “resguardar pelo sigilo sobre assuntos da DPU”, já qu… Source: Conjur
Veja maisA 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir, nesta quarta-feira (15/5), se é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. STJ volt… Source: Conjur
Veja maisO foro por prerrogativa de função está previsto na Constituição Federal, mas na forma de exceção. Portanto, não pode ser alargada pelas constituições estaduais. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal ao derrubar, nesta quarta-feira (15/5), norma do Maranhão que estendeu o foro a várias categor… Source: Conjur
Veja maisFere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a exclusão do contribuinte Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por descumprir prazo de conclusão da consolidação dos débitos. O entendimento foi aplicado pela Justiça Federal de São Paulo ao garantir que dois contribui… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil contratual, em julgamento de reparação civil baseada no descumprimento de um contrato. STJ fixa dez anos para prescrição de reparação civil contratual. … Source: Conjur
Veja maisUma resolução não pode ser usada para fundamentar negativa de atendimento dos advogados pelos magistrados ou condicionar o atendimento ao agendamento prévio. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao tratar da resolução 8/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia, … Source: Conjur
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