O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Unidade Real de Valor (URV), índice de correção monetária instituído entre julho e agosto de 1994 para a conversão da moeda ao Real. A decisão, desta quinta-feira (16/5), atendeu a pedido da União, para quem a declaração de inconstitucionalidad… Source: Conjur
Veja maisA 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (16/5) o limite de 12h imposto pelos planos de saúde para atendimento de urgência ou emergência. Depois desse prazo, os segurados perdem a cobertura, mesmo que o atendimento não tenha terminado. O julgamento foi suspe… Source: Conjur
Veja maisSe o decreto de prisão preventiva for ilegal, ele deve ser revogado mesmo que o acusado esteja foragido. Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, embora a fuga seja argumento relevante, se outras medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei, a… Source: Conjur
Veja maisUm debate sobre o uso da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) opôs ministros no Plenário da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (16/5). Por um lado, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski argumentaram que as partes têm recorrido à ADPF para questionamentos q… Source: Conjur
Veja maisA ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenham no mínimo 60% dos associados empregados da Avianca nos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Santos Dumont (Rio de Janeiro), Juscelino Kubitschek (Brasília) e Luiz … Source: Conjur
Veja maisA chamada “sala de sigilo” da Receita Federal dificulta a fiscalização plena pelos órgãos de controle. Com este argumento, o Tribunal de Contas da União afirmou nesta quinta-feira (15/5), que a medida pode caracterizar obstrução de fiscalização. TCU reprova criação de “sala de sigilo” da Re… Source: Conjur
Veja maisA 4ª seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a execução provisória da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em decisão unânime, os magistrados mantiveram a condenação a 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reprodução… Source: Conjur
Veja maisA pressão de setores da sociedade sobre o Supremo Tribunal Federal é algo “inimaginável”, afirmou nesta quarta-feira (15/5) o ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Fernando Fragoso. Em evento em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis na sede do IAB,… Source: Conjur
Veja maisO ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é tido como um homem sofisticado, que frearia abusos do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, a justificativa do ex-juiz para a ampliação das hipóteses de legítima defesa para policiais é pior do que aquela frequentemente veiculada pe… Source: Conjur
Veja maisPara a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não se deve promover a execução provisória de penas restritivas de direitos. O Supremo Tribunal Federal autoriza a execução provisória, mas não obriga a sua aplicação. Pena restritiva de direito não pode ter execução provisória, segundo o STJ … Source: Conjur
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