O ato de juntar cópias de imagens de menor de idade nos autos do processo não é suficiente para alegar que o advogado excedeu os limites da profissão. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo trancou inquérito policial contra um advogado por infr… Source: Conjur
Veja maisPoucos dias antes da eleição de 2018, em uma rede social qualquer, vi uma publicação que trazia a foto de um homem posando com uma arma de fogo em cada mão, com a bandeira dos Estados Confederados da América ao fundo. Abaixo da imagem, um pedido de voto para o, na época, deputado federal Jair…
Veja maisUma empresa não toma atitudes para coibir ofensas sexistas a uma empregada deve ser condenada a pagar danos morais. Com este entendimento, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma construtora a pagar R$ 390 mil de indenização a uma arquiteta por ofensas sexistas e de… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, derrubou, nesta quinta-feira (16/5), liminar dada por ela mesma para, nesta última decisão, permitir a quebra do sigilo telefônico do ex-diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e Silva. Num vai-e-vem de pedidos e despachos, tanto a defes… Source: Conjur
Veja maisA apresentação de um plano único de recuperação judicial para várias empresas do mesmo grupo não se amolda ao espírito da Lei 11.101/2005 e ainda viola o princípio da pars condition creditorum. Afinal, na modalidade conjunta, não é possível conferir tratamento igualitário a todos os credores de u… Source: Conjur
Veja maisA magistratura será uma das funções mais desafiadoras do nosso século XXI. Os juízes possuirão um forte papel de gestores dos tribunais e de seus órgãos jurisdicionais. A declaração é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante conferência magna no Encontro Nacional do C… Source: Conjur
Veja maisSó é possível o reconhecimento de união estável entre homem e mulher se ficar provada a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família, como prevê o artigo 1.723 do Código Civil. Pelo seu curto tempo, relacionamento não atendeu aos pressupostos d… Source: Conjur
Veja maisNa disputa entre credores, não há preferência entre créditos referentes a FGTS e os relativos a honorários advocatícios, pois ambos são de classe privilegiada. Nesses casos, o rateio deve ser proporcional ao valor dos créditos, não importando quando ocorreram as penhoras. Segundo Paulo de Ta… Source: Conjur
Veja maisO Banco Santander deverá fornecer aos seus clientes, gratuitamente, a segunda via de comprovantes impressos em papel termossensível nos terminais de autoatendimento. De acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a emissão de recibo que não atende às exigências do consumidor viola o pr… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou determinação do juiz auditor dos Conselhos de Justiça Militar do Distrito Federal para que fosse designado defensor público para atuar em ações penais na Justiça Militar local. Segundo o colegiado, houve interferência na autonomia funcional e admi… Source: Conjur
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