No último dia 8 foi publicado o Decreto 9.785/19, atendendo, nas palavras do presidente da República, aos anseios daqueles que o elegeram. Pretendia-se, aparentemente, flexibilizar a posse, o porte e a aquisição de armas de fogo. No entanto, um ponto parece escapar à observação da proposta, consi… Source: Conjur
Veja maisA última notícia é a de que as vítimas de acidentes de automóveis provocados por motoristas embriagados não podem responsabilizar civilmente o bar — ou qualquer outro estabelecimento que sirva bebidas alcoólicas — pelos danos sofridos. Na maioria dos estados americanos, a vítima pode process… Source: Conjur
Veja maisIntroduziu-se, na Lei Maria da Penha, o artigo 12-C, nos seguintes termos: Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar… Source: Conjur
Veja maisO presente escrito não possui pretensões doutrinárias, razão pela qual não haverá notas de rodapé, tampouco citações dos luminares que se debruçaram sobre o Direito Minerário. É apenas o resultado de algumas reflexões despretensiosas de um operador do Direito que teve a oportunidade de judicar du… Source: Conjur
Veja maisEmpresas que exercem atividade que se caracterizam como serviço público têm direito à imunidade tributária recíproca. Por isso, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia determinado à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Code… Source: Conjur
Veja maisO autor de um processo pode obter gratuidade de justiça se estiver agindo de boa-fé e não tiver recursos para arcar com os custos do processo. Dessa maneira, quem pratica litigância de má-fé deve ter o benefício revogado. Relator do caso, desembargador Luciano Rinaldi revogou gratuidade de j… Source: Conjur
Veja maisOs gastos desnecessários efetuados com uma viagem totalmente desnecessária violam os princípios da legalidade e moralidade. Com este argumento, os deputados Paulo Pimenta Deputado Federal e Zeca Dirceu pediram que o Tribunal de Contas da União investigue a viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Uni… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem deixado de promover melhores relações institucionais para criminalizar o exercício da ampla defesa e da liberdade profissional. Com este argumento, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Distrito Federal pediu, nesta semana, a revogaç… Source: Conjur
Veja maisO plano de saúde não pode ser reajustado por um simples cálculo aritmético que coloque em risco o equilíbrio contratual. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o reajuste feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou que novo cálculo seja feito. In… Source: Conjur
Veja maisVai ao ar na próxima quarta-feira (22/5), no canal da ConJur no YouTube, o primeiro programa JusBrasil Entrevista, uma parceria entre a revista eletrônica Consultor Jurídico e o site JusBrasil. A primeira participante será a advogada e ativista dos direitos LGBT+ Marina Ganzarolli. Num bate-pa… Source: Conjur
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