Há um assunto que está dando pano para manga. O relator da Comissão Mista de Deputados e Senadores que analisou a MP nº 870/2019 (CF, artigo 62, parágrafo 9º) inseriu no texto o seguinte artigo sobre a competência da Receita Federal do Brasil em matéria criminal: Artigo 64-A. A Lei nº 10.593,… Source: Conjur
Veja maisParte significativa do encarceramento é responsabilidade dos juízes. É o que mostra em sua tese de doutorado Marcelo Semer, de 53 anos, juiz substituto da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo Semer, o fenômeno pode ser explicado com dois conceitos: pânico mora… Source: Conjur
Veja maisMuita gente poderia compartilhar não o destino dos condutores de carroça do Século XIX — que passaram a ser taxistas — mas dos cavalos do Século XIX que foram progressivamente expulsos do mercado de trabalho.” Yuval Harari, 21 Lições para o Século 21 1. Uma breve introdução necessária à c… Source: Conjur
Veja maisO atual Código de Processo Civil foi elaborado com a intenção de modernizar o processo civil brasileiro e, de forma prática, diminuir o ajuizamento de demandas por meio de medidas conciliatórias, bem como reduzir o tempo de processamento das ações judiciais. Contudo, tal pretensão não pode ser im… Source: Conjur
Veja maisAnunciada pelo governo como mudança histórica para o incentivo à cultura, a Instrução Normativa 2/2019 acarreta mudanças substanciais para os grandes projetos do setor, mas mantém procedimentos burocráticos que ainda podem afastar os empreendedores. A IN altera cirurgicamente os valores máximos d… Source: Conjur
Veja maisO presente texto tem por escopo trazer algumas considerações, ainda que singelas, sobre o “fenômeno” do perp walk, termo que faz referência à prática policial de expor, indevida e intencionalmente, o suspeito/acusado/réu preso de forma sensacionalista, em local público, visando à potencialização … Source: Conjur
Veja maisAcordos que envolvem a redução de carga horária com redução de salário são vedados pela Constituição e pela CLT. Por isso a Justiça do Trabalho de São Paulo não homologou acordo de jornalistas e radialistas com empresa, sem participação do sindicato. A decisão, da juíza Ana Paula Freira Rojas, fo… Source: Conjur
Veja maisUsuários da rede pública de saúde têm direito a acesso à escala de horários dos médicos e dentistas das unidades que frequentam. Portanto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu 30 dias para que o município de Vista Alegre do Alto (SP) instale, em locais visíveis de todas as sua… Source:…
Veja maisO juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mandou a Receita Federal enviar ao Ministério Público todas as notas fiscais de compras de mercadorias e serviços de 2007 e 2018 emitidas em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e d… Source: Conjur
Veja maisSeis ex-cabos do Exército que, em trote em quartel no Rio de Janeiro, agrediram dois soldados, fazendo com que um deles perdesse um testículo, não pretenderam nem assumiram o risco de gerar tal lesão ao militar. Inferiores hierarquicamente, soldados apanharam de cabos no quartel. Com es… Source: Conjur
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