Quando as acusações não possuem relação de contemporaneidade, a prisão cautelar pode ser afastada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um policial civil. STJPrisão cautelar exige a contemporaneidade dos fatos, afirmou o ministro Sebasti… Source: Conjur
Veja maisPublicação pode ser adquirida na Livraria ConJur O Anuário da Justiça Brasil 2019 será lançado no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (29/5), em cerimônia que contará com a presença do presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Representantes da advocacia, do Executivo e do L… Source: Conjur
Veja maisCom objetivo de incorporar boas práticas de eficiência, transparência, controle, moralidade e impessoalidade, a Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, ou Lei das Estatais, como é conhecida pela comunidade empresarial e sobretudo pelos profissionais das áreas de governança, gestão de riscos e complia… Source: Conjur
Veja maisAs novas tecnologias não impactaram apenas o meio pelo qual bens intangíveis são disponibilizados, mas também permitiram o aprimoramento das operações com bens tangíveis: valendo-se da conectividade facilitada pela internet, bens físicos são vendidos a consumidores situados em diversas localidade… Source: Conjur
Veja maisO presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para 12 de junho a ação que questiona e pede a suspensão do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que extingue todos os 55 conselhos e colegiados subordinados à administração pública e com participação da soc… Source: Conjur
Veja maisPara o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa rever sua posição sobre a impossibilidade de terceiros questionarem acordos de delação premiada. Para ele, em casos de manifesta ilegalidade no acordo, os atingidos por ele devem poder ir ao Judiciário, que deve agir para garantir … Source: Conjur
Veja maisÉ abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata. Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou ser passível de reembolso o dinheiro que os cliente… Source: Conjur
Veja maisShoppings são responsáveis pela administração, dimensionamento e disponibilização dos espaços comuns. Por isso, deve providenciar locais para guarda e aleitamento dos filhos das empregadas do shopping e dos lojistas. Shopping deve fornecer creche a funcionárias lactantes, decide TST Ass… Source: Conjur
Veja maisA rádio BandNews FM foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um delegado da Polícia Federal que atua na operação “lava jato” por causa de comentários do então colunista Reinaldo Azevedo. O comentarista disse que o delegado Milton Fornazari Junior é petista por causa de u… Source: Conjur
Veja maisA vaga do quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Goiás é da advocacia, decidiu nesta terça-feira (21/5) o Conselho Nacional de Justiça. Ficou decidido que as vagas ímpares do quinto devem ser alternadas entre membros do Ministério Público e advogados, e não que o tribunal deve “compensar… Source: Conjur
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