Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil bateu novamente seu próprio recorde, atingindo o número impressionante de mais de 80 milhões de processos judiciais em trâmite perante o Poder Judiciário. Esse volume assustador é o mais claro sinal de que os tempos mudaram e nosso país se t… Source: Conjur
Veja maisCaseiros que moram na casa do dono da chácara e têm liberdade para organizar a rotina não têm vínculo de emprego, mas sim contrato de comodato. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso que não reconheceu ví… Source: Conjur
Veja maisÉ possível a decretação da prisão preventiva por meio de medida cautelar inominada. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de Habeas Corpus em favor de preso acusado de ser um dos fundadores e líder de uma organização criminosa. Segundo o re… Source: Conjur
Veja maisEmbora tenha legitimidade para requerer providências para conservação de seus direitos, a empresa falida não é parte legítima para interpor recurso contra decisão que decreta a indisponibilidade de bens pertencentes a seus sócios. Ministra Nancy Andrighi lembrou que a Lei 11.101/2005, nos di… Source: Conjur
Veja maisKarina Nunes Fritz é a nova consultora em Direito Privado do escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados. Ela trabalhará na filial do Rio de Janeiro da banca. Karina atuará na área de casos complexos, junto aos tribunais superiores e em pareceres. Professora da PUC-Rio e do I… Source: Conjur
Veja maisA Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entraram em acordo para acabar com a regra da corte que condicionava o saque de créditos à apresentação do contrato de honorários. Conforme o acordo firmado em audiência de conciliação no Tribunal… Source: Conjur
Veja maisO fato de ter sido novamente eleito não dá a um prefeito a prerrogativa de função por atos praticados em mandato anterior. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao determinar que seja enviado à primeira instância processo contra José Furlan, prefeito de Barueri (SP). O caso foi l… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove na próxima segunda-feira (27/5) um seminário com ministros do Superior Tribunal de Justiça. O evento debaterá temas das áreas do Direito Penal, Processo Penal, Direito Privado, Direito Público e recurso especial. São esperados os ministros… Source: Conjur
Veja maisHá um senso comum de que não é fácil empreender no Brasil. Mesmo o cidadão que não é e não quer ser empreendedor, ao enfrentar a complexidade burocrática exigida pelos mais simples atos da vida civil, tende a concluir que a ineficiência do Estado é determinante para tornar árido o ambiente de neg… Source: Conjur
Veja maisRecebi do advogado Mario Barbosa, lá de Nazaré da Mata (PE). Consta autoria desconhecida. Fiz adaptações. Ao autor original, meus cumprimentos. Advertência: Este texto vai na sequência da coluna da semana passada (Lawtechs, startups, algoritmos: Direito que é bom, nem falar, certo?). Sem ler e… Source: Conjur
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