O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou o trancamento de ação penal movida contra uma mulher que tirou foto da urna. A eleitora foi denunciada por violar o sigilo do voto, conforme prevê o artigo 312 da Lei 4.737/1965. ReproduçãoEleitora tirou foto da urna e foi denunciada por … Source: Conjur
Veja maisPrevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a multa pelo descumprimento doloso ou culposo dos deveres inerentes ao poder familiar pode ser aplicada quando os pais, por negligência, negam ao filho com deficiência a oportunidade de ser estimulado por meio de tratamentos of… Source: Conjur
Veja maisDono da marca de bebidas Dolly, Laerte Codonho apresentou denúncia à Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo para que seja apurada a conduta do procurador Alessandro Rodrigues Junqueira ao longo de investigação contra o grupo, que hoje está em recuperação judicial. Laerte C… Source: Conjur
Veja maisSituado no extremo norte do país, Roraima é o único estado do Brasil que ainda não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende da energia elétrica fornecida pela Venezuela, através do Linhão de Guri. O caos institucional naquele país aqui também cobra sua fatura, e em 2018 houve, no… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica. Plenário do STF vai decidir sobre vedação d… Source: Conjur
Veja maisO controle judicial excepcional de decisões arbitrais por meio de ação anulatória, previsto no artigo 33 da Lei 9.307/1996, não pode ser utilizado como justificativa para demonstrar mero inconformismo da parte sucumbente. Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o indeferimento de determin… Source: Conjur
Veja maisIntrodução Muito tem se especulado acerca da participação dos atletas transgêneros em competições desportivas e os debates acabam enveredando para questões ideológicas quando poderiam priorizar dois eixos fundamentais: a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio das competições desportivas. T… Source: Conjur
Veja maisO juiz Michael Kwan definitivamente não gosta do presidente Donald Trump. Ele seria apenas mais um em milhões que passam despercebidos se não decidisse expressar seus sentimentos de rejeição ao presidente em mídia social — e na sala de julgamento. Por ter feito isso, vai pagar caro. Foi punido co… Source: Conjur
Veja maisReprodução O advogado norte-americano William Burck conhece bastante como empresas se envolvem em esquemas de corrupção. Sócio do maior escritório dos Estados Unidos de litígios corporativos, o Quinn Emanuel Urquhar and Sullivan, ele é o responsável pela área de anticorrupção, investigaçõe… Source: Conjur
Veja maisMuitas mulheres já sofreram ou sofrem violências físicas, morais, psicológicas ou patrimoniais de seus companheiros, ex-companheiros, maridos ou ex-maridos, ou de homens que tenham com elas relacionamento afetivo. A Lei Maria da Penha foi criada com o intuito de combater tais violências contra o … Source: Conjur
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