A petroquímica Braskem anunciou ao mercado nesta segunda-feira (27/5) que assinou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União. De acordo com o comunicado, a empresa pagará R$ 410 milhões em duas parcelas, a ser pagas em 2024 e 2025. O acordo não foi … Source: Conjur
Veja maisO presidente da seccional fluminense da OAB, Luciano Bandeira, nesta segunda-feira (27/5), entregou ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, uma representação por abuso de autoridade contra o delegado Maurício Demétrio. Ele prendeu as advogadas Carolina Araújo Braga Mi… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União deu prazo de até 180 dias para que o Ministério da Economia apresente um plano para permitir auditoria em dados da Receita Federal. TCU pede que Ministério da Economia apresente liberação de dados da Receita. De acordo com o TCU, cerca de R$ 5,75 trilhões p… Source: Conjur
Veja maisO ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro anunciou, nesta segunda-feira (27/5), que enviará tropas da Intervenção Penitenciária (FTIP) para reforçar a estrutura de segurança do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas. Moro vai enviar tropas de intervenção a pre… Source: Conjur
Veja maisO Solidariedade quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda o pagamento de todos os precatórios do país. Em ação de inconstitucionalidade por omissão, diz que as verbas não podem ser distribuídas enquanto a União não criar uma linha de crédito para os entes federados, conforme prevê a Emenda Con… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) declarou, nesta segunda-feira (27/5), inimputável Adélio Bispo, autor da facada desferida no presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. A decisão foi proferida a partir de uma ação para comprovação de insanidade mental protocolada… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Assuntos Tributários da seccional de Pernambuco da OAB promove, nesta terça-feira (28/5), seminário sobre tributação na advocacia. O evento ocorrerá das 18h às 21h30 na sede da OAB-PE, que fica na Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, em Recife. Source: Conjur
Veja maisCom parecer favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal autorizou, nesta segunda-feira (27/5), a realização de avaliação judicial para venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, atendendo a um pedido do empresário Fernando Bittar, que é o dono formal da propriedade. Na “lava jato”, … Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça promove, nos dias 26 e 27 de junho, o primeiro Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). O evento acontecerá em Brasília e terá discussões e apresentações de soluções e projetos sobre os desafios atuais dos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, mili… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional decreto municipal que exige autorização da prefeitura para fazer eventos. Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Decreto 43.219/2017 viola a liberdade de reunião e de manifestação. O decreto já est… Source: Conjur
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