O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a obrigação de o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de ir à CPI do BNDES, mas permitiu que ele fique em silêncio. Ele também não precisará se comprometer a dizer a verdade e poderá ser acompanhado por seus advogados. Palo… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Vara de Execuções Penais do Paraná autorizou nesta quarta-feira (29/5) a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) para o Rio de Janeiro, onde ele deve passar a cumprir sua pena no âmbito da “lava jato”. Ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) está preso desde 2017. Reprodução … Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição, Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29/5), os nomes de Lauro Machado, Rinaldo Reis e Oswaldo D’Albuquerque para o biênio 2019-2021 como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Plenário do Senado deve votar nomes em regime d… Source: Conjur
Veja maisOs direitos sociais foram consagrados pela Constituição como direitos fundamentais. Reduzir seu alcance, portanto, afronta diretamente as garantias mais nobres descritas no texto constitucional. Foi como votou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao declarar inconstitucion… Source: Conjur
Veja maisO Podemos ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a emenda que alterou a Medida Provisória 870 para retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e devolvê-lo ao Ministério da Economia. … Source: Conjur
Veja maisA OAB de São Paulo aprovou a gratuidade dos cursos à distância para advogados que tenham até três anos de inscrição nos quadros da entidade. Os cursos serão promovidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA). “Pela primeira vez se introduz este benefício para a jovem advocacia, divisando a cap… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu questão de ordem para discutir a abrangência da tese sobre a possibilidade de devolução ao erário de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando pagos indevidamente por erro operacional da administração. Segundo o colegiado, a de… Source: Conjur
Veja maisO Google deverá pagar multa de R$ 50 mil por não ter tirado do ar, no prazo de cinco dias, um vídeo com conteúdo ofensivo do YouTube. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e atende ao pedido do ex-deputado estadual Carlos Magno de Moura Soares. Se depois…
Veja maisMulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não são obrigadas a apresentar atestados. O entendimento foi firmado, nesta quarta-feira (29/5), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ao entender que dispositivos da Reforma Trabalhista são inconsti… Source: Conjur
Veja maisAqueles que assumiram a titularidade de cartório antes da Constituição Federal de 1988 podem continuar no cargo. Isso porque o artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) diz que serão estatizadas as serventias do foro judicial, assim definidas em lei, respeitados os dire… Source: Conjur
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