A ausência de fins lucrativos de uma entidade não impede a formação de grupo econômico. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) tem responsabilidade solidária pelo pagamento de parcelas devidas a um militar contratado como … Source: Conjur
Veja maisNo primeiro trimestre deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários aplicou 32 multas em processos sancionadores, uma redução de 41% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram impostas 78 penalidades. No entanto, o valor total quase triplicou: foi de R$ 64 milhões para R$ 183,4 milhões. Os … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça manteve condenação ao jornalista José Luiz Datena e à Rádio Bandeirantes por chamar um homem de estuprador sem ter nenhum indício de que isso fosse verdade. Ambos terão de indenizar o caluniado em R$ 60 mil. Datena e Band indenizarão em R$ 60 mil a homem que ch… Source: Conjur
Veja maisEm virtude dos acontecimentos recentes no cenário político nacional, a discussão acerca do papel e funções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), especialmente na investigação criminal, encontra-se na ordem do dia. Um dos motivos para tanto foi a recente votação do texto-ba… Source: Conjur
Veja maisTer jornada de trabalho de 15 horas seguidas é sofrer dano existencial, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil um motorista por submetê-lo a jornadas extenuantes com frequência. P relator, ministro Maurício Godinho Delgado, co… Source: Conjur
Veja maisPara se alinhar ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e fixou que não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria. A tese foi firmada sob o rito do… Source: Conjur
Veja maisRede social que é multada por descumprir decisão não tem legitimidade para questionar o destino da multa cominatória. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca. Rede social que é multada por descumprir decisão não tem legitimidade para questionar… Source: Conjur
Veja maisA comunidade jurídica prestigiou, na noite desta quarta-feira (29/5), o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019. O evento aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença de ministros da corte e do Superior Tribunal de Justiça, além de representantes da advocacia… Source: Conjur
Veja maisA adoção da análise de impacto regulatório (AIR)[1] é, sem dúvida, mecanismo primordial na busca de incremento da qualidade regulatória, por meio de processo transparente, em que a sociedade coopera na estruturação das normas que as agências reguladoras pretendem criar. Originada nos Estados … Source: Conjur
Veja maisAntonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados, foi nomeado coordenador da comissão de Agronegócio do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp). “A Comissão de Agronegócio pretende trazer discussões atuais à pauta de seus encontros, bem como profissionais respeitad… Source: Conjur
Veja mais